MP-SP move ação contra dois municípios paulistas que descumpriram Plano SP
O Ministério Publico de São Paulo entrou nesta quinta-feira (28) com ação direta de inconstitucionalidade contra os municípios de Bauru e Ourinhos por descumprimento às regras de quarentena impostas pelo Plano SP.
As duas cidades estão em uma região classificada na fase vermelha do plano, a mais restritiva, em que só os serviços essenciais podem funcionar.
As ações são na esfera civil, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que garante autonomia a prefeitos e governadores em relação às medidas para o enfrentamento ao coronavírus, mas determina que os municípios só podem adotar regras mais restritivas às do estado e nunca mais flexíveis.
A promotoria avalia outras nove representações contra Ribeirão Preto, Taubaté, Pradópolis, Iracemópolis, Porto Ferreira, Mauá, Limeira, Guaratinguetá e Garça, também por descumprirem as regras.
A representação de Mauá foi movida pelo governo do estado de São Paulo.
Desde o ano passado, já foram abertas quatro investigações criminais contra prefeitos de cidades que flexibilizaram a quarentena indevidamente: Barrinha, São José dos Campos, Cerquilho e Florida Paulista. As ações têm como base o artigo 268 do Código Penal que tipifica infração de determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa.
Em um documento expedido nesta terça-feira, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, recomendou aos prefeitos que adequem a legislação municipal à regulamentação mais restritiva editada pelo governo estadual para conter a covid-19, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
Em nota a a Secretaria de Desenvolvimento Regional do estado de São Paulo informou que dialoga com os municípios e que encaminhou uma recomendação para o cumprimento do Plano SP a todos eles no início desta semana.
A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Bauru e Ourinhos, mas ainda não obteve resposta.
