MP-SC pede explicações para Prefeitura de Itajaí sobre remoção de moradores em situação de rua por PMs
Episódio aconteceu na última terça-feira (31); Prefeitura de Itajaí afirma que ainda não foi notificada
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pediu explicações à Prefeitura de Itajaí sobre o episódio em que policiais militares expulsaram do município um grupo de cerca de 40 pessoas em situação de rua, na última terça-feira (31).
Os moradores em situação de rua tiveram de caminhar para fora da cidade, em direção a Balneário Camboriú e tiveram de ser atendidos por equipes da Secretaria de Inclusão da cidade vizinha.
De acordo com o MP-SC, a 13ª Promotoria de Justiça da comarca quer que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí informe as medidas adotadas quanto ao deslocamento do grupo. O órgão também requer informações sobre políticas públicas adotadas para essa população no município.
No ofício, o promotor de Justiça Cesar Augusto Engel deu prazo de 15 dias para a Secretaria de Assistência Social prestar os esclarecimentos solicitados. Queremos informações a respeito das políticas públicas realizadas às pessoas em situação de rua, bem como esclarecimento acerca das medidas adotadas com relação aos fatos narrados no procedimento, pontua o Promotor de Justiça.
“Uma denúncia chegou à 13ª Promotoria de Justiça, com atribuições relativas aos direitos fundamentais, dando conta de que, na madrugada de 31 de outubro, policiais militares teriam abordado um grupo de pessoas em situação de rua que vivem em Itajaí e as levado até o quilômetro 127 da BR-101, no limite do município com Balneário Camboriú. Segundo a denúncia recebida pelo MPSC, no grupo estavam homens e mulheres entre 21 e 55 anos. Ainda segundo foi denunciado, há relatos de que o grupo teria sido vítima de violência física e ameaças”, informou o Ministério Público.
A situação que envolve as pessoas em situação de rua e os Policiais Militares também está sendo apurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí, com atuação na área de controle externo da atividade policial, e pela 5ª e 42ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área do Direito Militar, acompanhadas pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (Necrim) do MP-SC.
Na quarta-feira (1º), a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí requereu ao Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina a instauração de uma sindicância a fim de apurar o possível envolvimento de Policiais Militares na ação de obrigar pessoas em situação de rua a deixarem o município. Além disso, os Promotores de Justiça Alexandre Piazza e Rodrigo Millen Carlin, da 5ª e 42ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, respectivamente, oficiaram a Corregedoria-Geral da Polícia Militar requerendo informações sobre procedimentos instaurados para apurar o ocorrido.
À CNN, a prefeitura de Itajaí informou que ainda não foi notificada.
Por meio de nota, afirma ainda que realizou o atendimento do grupo de pessoas, que estava às margens da BR-101. “Todos estavam em Itajaí e já eram usuários dos serviços assistenciais do município. Dezoito pessoas estavam no local durante a abordagem e foram encaminhadas ao Centro POP para acolhimento, repouso, alimentação, higiene e atendimento técnico com psicóloga e assistente social. Nenhum deles aceitou encaminhamento para comunidade terapêutica ou quis auxílio para contatar familiares para restabelecimento de vínculos. Todos optaram por permanecer em situação de rua”, traz ainda a nota.
