MP vai ao STF para tentar suspender habeas corpus de condenados na boate Kiss
Ministério Público do Rio Grande do Sul disse estar trabalhando para que seja cumprida decisão judicial
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata do habeas corpus que beneficiou os quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss. Os documentos já estão conclusos à presidência, ou seja, à disposição do Ministro Luiz Fux para decisão.
Na petição, a Procuradoria de Justiça do Estado justifica o recurso direto à Suprema Corte, mencionando o fato de que o desembargador Manuel José Martinez Lucas autorizou o habeas corpus a partir de decisões anterior do Superior Tribunal de Justiça, que já concedeu habeas corpus, considerando que a prisão deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado.
A Promotoria Gáucha também defendeu que trata-se de matéria constitucional e mencionou o artigo 4º da Lei nº 8.437/92 e o artigo 297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Ambos dizem que cabe ao presidente do STF suspender a execução de liminar “em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
A medida foi criticada pelo advogado de defesa de Elissandro Spohr, responsável pelo pedido de habeas corpus preventivo.
Jader Marques publicou um vídeo nas redes sociais em que defende que não há uma matéria constitucional em discussão e que não há risco a ordem e segurança.
https://www.instagram.com/tv/CXdiPRLj_am/
Em 2019, a aprovação do Pacote Anticrime incluiu no artigo 492 do Código de Processo Penal a possibilidade de execução provisória da pena no caso de condenação a 15 anos ou mais, em Júri Popular. O STF ainda não concluiu julgamento sobre o tema.
Em paralelo à petição da Promotoria à Suprema Corte, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça vai julgar o Habeas Corpus em sessão virtual na próxima quinta-feira (16/12).
Como a decisão que garantiu que os condenados deixassem o Foro Central de Porto Alegre livres após o julgamento foi monocrática e em caráter liminar, desta vez, três desembargadores irão analisar a medida.
A relatoria é do mesmo magistrado que acatou o pedido de liberação dos réus.
Entenda o Caso
Na última sexta-feira (10), os sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão foram condenados no julgamento da tragédia que aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul (RS).
As condenações valeriam a partir de seu anúncio, apesar disso, um habeas corpus preventivo, concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a um dos réus impede o cumprimento imediato das penas.
A CNN entrou em contato com o MP-RS para solicitar informações sobre a entrada com um recurso no STF contra liminar que mantém em liberdade os condenados no júri da Kiss.
Em nota, o Ministério Público disse estar trabalhando para fazer valer a decisão do juiz que decretou a prisão, seguindo a lei. Assim que houver nova decisão judicial, o MP irá informar.
As penas dos acusados ficaram assim:
- Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): 22 anos e 6 meses de reclusão
- Mauro Londero Hoffmann (também sócio): 19 anos e 6 meses de reclusão
- Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira): 18 anos de reclusão
- Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): 18 anos de reclusão
*Com informações de Marcio Tumen Pinheiro
