MP do Rio aponta mortes sem indícios de confronto na operação do Jacarezinho
Segundo o órgão, as investigações ainda estão em curso e a conduta de alguns policiais ainda não identificados estão sendo apuradas
Pouco mais de três meses depois de sua criação, a Força-Tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), criada exclusivamente para apurar as mortes decorrentes da ação policial no Jacarezinho, apontou que, ao contrário do que disse a Polícia Civil (PCERJ), há indícios de que algumas mortes ocorreram sem que houvesse enfrentamento entre policiais e suspeitos.
“As investigações foram desmembradas por locais de ocorrência e, em alguns deles, não há indício de confronto. Após a realização das oitivas, segue em curso a apuração da conduta de alguns policiais, ainda a serem identificados, que atuaram na operação realizada na citada comunidade, no dia 6 de maio deste ano”, informou o MPRJ.
Sobre essa questão, a Polícia Civil informou que as investigações estão em andamento e sendo acompanhadas pelo Ministério Público. A instituição só se pronunciará no final, evitando qualquer antecipação ou especulação.
Em uma entrevista concedida à CNN poucos dias depois da operação, o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da PCERJ, afirmou que as pessoas que morreram foram aquelas que entraram em confronto com a polícia.
“Dessa investigação específica, três elementos foram presos e três vieram a falecer no confronto. Isso é a prova cabal de que aqueles que não quiseram enfrentar [a polícia] foram presos, e aqueles que de alguma forma tentaram enfrentar o estado e a Polícia Civil, vieram a falecer”, disse Oliveira na ocasião.
A operação foi cercada de críticas e queixas de violações de direitos humanos. No mesmo dia da ação policial no Jacarezinho, representantes da OAB do Rio e da Defensoria do estado estiveram presentes no local. Eles relataram indícios de execução e falhas na operação.
Até mesmo o Ministério Público Federal entrou na tentativa de elucidação das circunstâncias que levaram às dezenas de mortes. No dia 14 de maio, o MPF enviou ofício ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedindo para que a instituição fizesse uma “apuração independente” e com apoio da Polícia Federal, sobre a operação.
O MPF classificou como suspeito o inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio, defendeu que a apuração fosse conduzida pelo MP-RJ, mas que não fossem utilizadas as provas produzidas no inquérito da PCERJ que, inclusive, deveria ser arquivado.
O órgão também apontou, na ocasião, indícios de execução sumária de cidadãos e de adulteração de cenas de crime na operação, na ocasião, ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes. Segundo o MPF, isso por si só já revela um “descompromisso com a busca da verdade real”.
Criação da força-tarefa
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) anunciou, no dia 11 de maio, a criação de uma força-tarefa para apurar as circunstâncias da operação Exceptios. Os promotores de Justiça requisitaram todo o planejamento feito pela inteligência da polícia para operar no local, incluindo plano de voo do helicóptero blindado.
O trabalho da força-tarefa tem prazo estimado de quatro meses para a conclusão. A operação terminou com um saldo de 28 mortes, incluindo a de um policial e a de um menor de idade, e gerou críticas à polícia e à segurança pública do estado.
