MP denuncia 6 pessoas pelo assassinato de João Alberto Freitas em supermercado

Foto: Reprodução / Redes sociais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou, nesta quinta-feira (17) denúncia contra seis pessoas pela morte de João Alberto Freitas em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre. Os acusados devem responder por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de matar. As qualificadoras são: meio cruel – asfixia; recurso que impossibilitou  defesa da vítima; e motivo torpe, onde, na avaliação dos promotores se enquadra a condição aviltante, que seria o preconceito racial. 

“[É a] situação em que alguém, através de violência, ou seja, não de palavras ou de vias de fato, que é uma forma de violência que não deixa lesões, é submetido à condição aviltante. Então se trata de uma figura penal que existiu antes de crime de racismo, como sendo uma ofensa a honra subjetiva”, explica o promotor do caso, André Martinez. A investigação policial não identificou injúrias raciais ou crime de racismo explícito, mas o promotor completa: “Não se exige, do ponto de vista legal, que a injúria seja traduzida em palavras”. 

Conforme Martinez, é possível comparar a questão do racismo estrutural com a violência doméstica: “O marido não precisa, ao estar espancando sua mulher e talvez levá-la morta, dizer que o fazia por motivo torpe”. Ele completa: “Já se ententendeu a razão da violência contra a mulher. Que são aquelas razões estruturais, da nossa herança, do nosso passado. Eu acho que não é difícil, da mesma forma, se entender as razões para que se trata uma pessoa com tamanho desprezo, como tá retratado nas imagens deste fato”. 

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Ainda na denúncia, a Promotoria pediu à Justiça a prisão dos outros três acusados, que ainda não foram detidos, e a reversão da prisão temporária para preventiva de uma dos envolvidos. 

Até agora, três acusados estão presos. O ex-policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva, Magno Braz Borges e Adriana Dutra. Os demais também são funcionários do Carrefour e da empresa de segurança Vector. 

Como se trata de um crime contra a vida, com dolo, os seis devem ir à júri popular, diz a denúncia. Ou seja, sete cidadãos civis vão ser responsáveis por decidir se eles são, ou não, culpados pelos crimes. 

Na coletiva de imprensa, o Procurador-Geral do Estado, Fabiano Dallazen, destacou que o MP também abriu processos cíveis a respeito do caso. “A primeira grande função é reunir, agora sim, sobre um conteúdo de provas, vários elementos que vão demonstrar, inclusive juridicamente, a existência dessa prática perniciosa desse preconceito odioso, que muitas vezes as pessoas que não são submetidas a ele, não conseguem ter a compreensão. Só quem efetivamente e literalmente sente na pele práticas discriminatórias no seu dia-a-dia consegue compreender”, explica.

Segundo Dallazen, a Promotoria de Justiça busca “indenização coletiva, por meio do financiamento de ações, atitudes, bolsas de estudo, afirmativaa… no sentido de minimizar, diminuir e até mesmo erradicar práticas que hoje nós verificamos, infelizmente, existem e caracterizam esse racismo estrutural. 

João Alberto Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por asfixia no estacionamento de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, dia 19 de novembro. O assassinato foi registrado por câmeras e gerou protestos contra o racismo, em várias cidades do Brasil. 

Imagens do circuito interno do Carrefour mostram que João Alberto Freitas foi acompanhado por seguranças, para se retirar do supermercado, sem razão aparente. Após desferir um soco contra um dos vigilantes, ele passa a ser agredido de forma muito violenta. Conforme relatório do Instituto Geral de Perícias ele foi asfixiado de forma indireta, pela pressão que os seguranças fazia no tórax, por quase quatro minutos.