Moraes determina que jornalista publique condenação em nova edição de livro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve uma indenização do jornalista Rubens Valente ao ministro Gilmar Mendes e determinou que nas futuras edições do livro “Operação Banqueiro: as provas secretas da Operação Satiagraha”, seja incluído o processo ao final de cada exemplar, com a mesma fonte e no mesmo tamanho padrão de todo o corpo da obra literária, além do já determinado pelo Superior Tribunal de Justiça em relação à publicação da íntegra do acórdão condenatório. O valor da indenização total ainda é desconhecido pelo jornalista.

O ministro, na mesma decisão, negou seguimento a um pedido em que o jornalista Rubens Valente questiona indenização. Na prática, negar seguimento a recurso é pura e simplesmente impedir que seja apreciado pelo colegiado; relator nota que, caso contrário, será perda de tempo.

A obra, publicada em 2014, narra a prisão e os bastidores da soltura do banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em 2008, e inclui um capítulo que descreve a atuação de Mendes no caso. Ocasião em que concedeu dois habeas corpus a Daniel Dantas em menos de 72 horas.

Em fevereiro de 2019, a 3ª Turma do STJ fixou o valor da indenização em R$ 60 mil que devem ser divididos igualmente entre Rubens e a editora.Ao mover a ação, a acusação argumentou que em diversos trechos do livro houve descontextualização de fatos com intenção de atingir a honra do ministro. Em 1ª Instância, o pedido de Gilmar Mendes havia sido negado pelo juiz Valter André de Lima Bueno, da 15ª Vara Cível de Brasília. Na sentença, o juiz disse que “não foi demonstrada a divulgação de informação falsa ou o intuito difamatório nos trechos relacionados na inicial, não sendo o caso, portanto, de acolher a pretensão do autor [Gilmar Mendes]“.

O ministro do STF apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e a decisão foi revisada para condenar os réus em indenização no valor de R$ 30 mil cada. No acórdão, o desembargador relator, Hector Valverde, argumentou que Rubens “ultrapassou a informação de cunho objetivo, havendo adjetivação e utilização de frases ofensivas à honra do apelante, mormente em virtude da tentativa de desclassificação de sua atuação no exercício da magistratura”.

Gilmar era o presidente do STF quando concedeu um habeas corpus a Daniel Dantas, principal alvo da Satiagraha, anulada pelo STJ em 2011. Nas ações, o ministro alega, em sua defesa, que o autor do livro o acusou de parcialidade em sua atuação como juiz.

Violência Inédita

À CNN, o jornalista Rubens Valente afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar publicar a petição do seu colega no mesmo tribunal, Gilmar Mendes, e outra decisão no corpo do meu livro é uma violência inédita e inaceitável contra uma obra.

“Na prática, a decisão decretou a morte do livro. A depender de mim, ele jamais será reeditado. Eu me recuso a adulterar a minha própria obra, enxertando dezenas e dezenas de páginas que jamais escrevi. O livro, nesse caso, passaria a ser em coautoria com o ministro Gilmar Mendes e o Tribunal de Justiça do DF. Não há paralelo na história do Supremo. O único precedente citado pelo ministro em sua decisão é sobre empresa jornalística editora de um jornal, não de um livro. Alerto para o gravíssimo precedente de uma corte de Justiça pretender adulterar o conteúdo original de uma obra”, disse.

Valente informou ainda que vai recorrer da decisão tomada pelo ministro apenas nove dias depois que recebeu o processo. A Geração Editorial, responsável pelo livro, também vai recorrer da decisão do ministro Alexandre Moraes.

“Intimidação de jornalista”

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Marcelo Träsel, informou à CNN que o ministro Gilmar Mendes “tem o direito, como qualquer brasileiro, de buscar reparação na Justiça, caso acredite que uma reportagem causou dano à sua imagem”.

“Por outro lado, Gilmar Mendes não é qualquer brasileiro, portanto a imposição de uma pena desproporcional por seu colega de tribunal pode passar a impressão de que o STF busca, com esta decisão do ministro Alexandre de Moraes, não apenas reparar o dano, mas também intimidar outros jornalistas que pretendam, no futuro, produzir reportagens mencionando ou discutindo decisões de seus ministros”.

A Associação Brasileira de Imprensa afirmou que “diante do ineditismo da decisão, e considerando que não caracteriza censura à obra, a diretoria vai procurar contato com o jornalista Rubens Valente e avaliar melhor”. A decisão é vista como inédita