Ministro da Justiça se manifesta sobre bloqueio do Telegram: “Decisão monocrática”

O ministro de Justiça, Anderson Torres, se manifestou em seu perfil no Twitter sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta sexta-feira (18), que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil.

“Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática”, disse Torres, que continuou. “Já determinei a diversos setores do ‘@JusticaGovBR’ que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”, afirmou o ministro na publicação.

Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática.
Já determinei a diversos setores do @JusticaGovBR que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem.

— Anderson Torres (@andersongtorres) March 18, 2022

A decisão foi assinada na quinta-feira (17). Após pedido da Polícia Federal (PF), Moraes determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem ações para inviabilizar o funcionamento do aplicativo.

Na decisão, há a exigência às empresas “provedoras de serviço de internet, na figura de seus Presidentes, exemplificativamente ALGAR TELECOM, OI, SKY, LIVE TIM, VIVO, NET VIRTUA, GVT, etc…, para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo TELEGRAM”.

Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estabelece uma multa diária de R$ 100 mil.

A suspensão completa e integral do funcionamento do TELEGRAM no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)”, decidiu o ministro.

Ele também cita decisões judiciais que o Telegram não teria cumprido, como a derrubada de perfis do blogueiro Allan do Santos e do site Terça Livre, além de páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, está escrito que a Polícia Federal afirma que “o aplicativo TELEGRAM é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

A PF também não teria tido resposta da empresa quando enviou decisões judiciais para fornecimento de dados e suspensão de monetização das contas vinculadas a Allan dos Santos.

Segundo Moraes, o Telegram chegou a realizar um “bloqueio pontual” destes perfis, mas não cumpriu a totalidade da decisão do STF.

Abertura de inquérito

Moraes também determinou a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de sua decisão de bloquear o Telegram em todo o país. Em decisão publicada nesta sexta (18), Moraes ressalta que deu a determinação diante do vazamento e publicação de trechos em veículos de comunicação.

“Diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos da decisão proferida em 17/3/2022, torno pública a decisão. Considerando o vazamento da decisão proferida, que estava sob sigilo judicial, o que configura crime, determino a instauração de inquérito, com a autuação sigilosa, distribuído por prevenção à Pet 9.935/DF”, afirmou o ministro.

Desculpas

O fundador e CEO do Telegram, o russo Pavel Durov, se pronunciou nesta sexta-feira (18) sobre o bloqueio da plataforma no Brasil. Durov utilizou seu canal no Telegram para desculpar-se com o Supremo Tribunal Federal (STF) por “negligência” em falhas de comunicação.

“Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu o CEO.

Posição das provedoras e plataformas sobre a decisão

Vivo, Tim e Claro informaram à reportagem que a entidade responsável pelas operadoras do setor, a Conexis, irá se pronunciar. À CNN, a empresa disse que ainda não possui posicionamento.

A Anatel, por sua vez, destacou que “providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial”.

A CNN também entrou em contato com a Apple e a Google, que informaram que não vão comentar o caso no momento.