Ministro da Justiça diz que caso Genivaldo é ‘grave’, mas é um ato ‘isolado’
Anderson Torres falou em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15)
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que a abordagem dos policiais rodoviários federais que culminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos é uma situação “grave”, mas “isolada”. O caso ocorreu em 25 de maio deste ano, em Sergipe.
“Em relação ao fato que viemos tratar, gostaria de dizer que é um fato grave. Um fato que todas as medidas legais foram adotadas. […] Eu sou um profissional da segurança pública há muitos e muitos anos e quero dizer para os senhores que eu tenho toda a certeza, toda a certeza, de que esse ato foi um ato isolado. Esse ato não condiz com a realidade da PRF [Polícia Rodoviária Federal]”, declarou.
O ministro compareceu a uma audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e do Trabalho da Câmara ao lado do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, para prestar explicações sobre o ocorrido.
Genivaldo Santos morreu após uma abordagem de agentes da PRF na cidade de Umbaúba, em Sergipe. Vídeos o mostraram sendo mantido preso no porta-malas de uma viatura da PRF, que estava cheia de fumaça. O laudo inicial do Instituto Médico-Legal confirmou a morte por asfixia e insuficiência respiratória. Santos teria sido abordado após andar de moto sem capacete. O homem tinha distúrbios mentais, segundo relatos de familiares.
Aos deputados, o ministro reforçou que a PRF imediatamente instaurou processo administrativo para apuração interna e que a Polícia Federal instaurou inquérito policial, no qual estão sendo realizados procedimentos de perícia e de oitivas, por exemplo.
“Os policiais envolvidos foram afastados e tudo o que cabia do ponto de vista legal, tudo o que está previsto na legislação brasileira diante de um caso como esse foi feito por nós do ministério pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal”, disse.
“Um caso grave, um caso, enfim, lamentável, mas que, da nossa parte, o que se podia ser feito, realmente foi feito desde o primeiro momento em que vieram as imagens, as notícias. Nós fizemos o que nos cabia e os atos estão em andamento”, acrescentou.
Em seguida, Silvinei Vasques fez uma apresentação sobre a PRF, que incluía prêmios de direitos humanos que a instituição já ganhou. Ele disse que “o que aconteceu em Sergipe nunca foi ensinado em nenhuma escola da PRF, na nossa universidade e em nenhum curso da instituição”.
“Não ocorreu qualquer tipo de orientação para aquele procedimento e a instituição realmente entende que aquele fato ali é grave e vai trabalhar para a devida apuração”, afirmou.
Silvinei foi aplaudido por parte dos presentes após a fala.
Na audiência, o ministro da Justiça e o diretor-geral da PRF foram duramente questionados por deputados da oposição sobre a ação dos policiais contra Genivaldo. Deputados aliados ao governo federal ou ligados à segurança pública saíram em defesa das instituições policiais e buscaram reforçar a defesa de que o caso de Genivaldo foi “isolado” dentre as milhões de abordagens da PRF pelo país todo ano.
Indagado sobre como os direitos humanos são tratados hoje dentro da PRF, Silvinei Vasques disse que “nunca investimos tanto em direitos humanos como agora”, com a reorganização interna de estruturas para a área.
Silvinei também afirmou que os direitos humanos estão sendo aplicados de forma “transversal” em disciplinas na formação dos policiais, não mais como uma disciplina separada.
“Pode ter certeza de que aumentamos o enfoque na ação dos nossos policiais com direitos humanos e lembra que aqueles que estavam envolvidos na ocorrência de Sergipe, alguns com mais de 20 anos de trabalho, não foram afetados por essa decisão. Então a gente entende que não foi uma decisão errada neste sentido”, defendeu.
O ministro Anderson Torres foi questionado também sobre a prática do presidente Jair Bolsonaro (PL) de não usar capacete quando anda de moto, inclusive nas chamadas “motociatas”. Segundo ele, existem leis específicas que regulamentam a segurança do presidente da República e, por isso, a forma como o presidente se porta não cabe a ele nem à PRF.
“É uma lei específica sobre a segurança e a participação do presidente em eventos públicos, privados, em qualquer tipo de evento. Se há algum problema nisso, nós temos que discutir a legislação. Não é atribuição da PRF de que forma ele vai e de que forma ele não vai.”
Na ocasião, deputados aproveitaram para questionar Torres sobre a participação do blogueiro Allan dos Santos em motociata bolsonarista em Orlando, nos Estados Unidos, neste mês. Isso porque Allan dos Santos já teve a extradição pedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é considerado foragido no Brasil.
Torres disse que não esteve com o blogueiro e tomou Santos conhecimento da participação dele na motociata pela imprensa.
“Volto a dizer que ele tem uma decisão judicial no Brasil não reconhecida pela Interpol, não reconhecida pelas polícias do mundo. Não é à toa que ele não está detido lá. E, lá, as atribuições e os poderes que tenho aqui, não tenho lá.”
Às 15h, no horário marcado para o início da comissão, a sala em que ocorreu a audiência pública estava lotada. Policiais rodoviários federais compareceram e ficaram ao lado de políticos, opositores, assessores e demais presentes. O principal convidado, ministro Anderson Torres, porém, não estava. No momento, ele ainda estava em evento junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
Torres chegou à comissão da Câmara por volta das 15h25. Ele tirou fotos com alguns dos presentes e depois se sentou para o início da audiência.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), agradeceu a presença de Torres e lhe entregou documento de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) com demandas.
Confusão
Pouco depois da fala de Silvinei, os deputados José Medeiros (PL-MT) e Paulo Teixeira (PT-SP) bateram boca na reunião e quase saíram aos tapas. A confusão começou enquanto a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) falava e cobrava explicações sobre o caso Genivaldo e os desparecimento do indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia, além de criticar o governo federal.
Medeiros começou a criticar Talíria. Quando ela pediu que ele não a interrompesse, Teixeira interveio contra Medeiros e eles começaram a discutir. O tumulto depois amenizou com pedidos de calma por outros presentes.
Procurado pela reportagem, Medeiros disse que Torres deveria falar apenas sobre o caso Genivaldo por ser o assunto do requerimento de convocação aprovado do ministro, que foi cancelado ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após recurso de deputados bolsonaristas.
Por isso, argumentou, passou a questionar a fala da deputada Talíria Petrone.
“Esse pessoal, eles se comportam que nem abutres, né? Vivem de cadáver, né? Não importa se cadáver de neto, de irmão, de esposa. Onde tem um cadáver aí estão os abutres fazendo comício. Bem, acontece que cadáver do Genivaldo já passou né? Já está vencido. Os cadáveres da moda agora deles são os dos dois, do indigenista e do repórter do The Guardian. E eles queriam discutir era isso. Eu pedi uma questão de ordem porque a deputada tratava de um tema totalmente diferente.”
“Ela se levantou e veio em minha direção com um ódio, com olhos vermelhos, esbugalhados, gritando, e nisso toda a bancada deles ali se levantou. Eu me levantei também, né? E aí eu lamento que a Folha de São Paulo tenha feito uma matéria totalmente mentirosa, diz que eu tentei agredir o deputado Paulo Teixeira. Poxa minhas mãos estavam para trás. Lógico que eu falei incisivamente com eles porque eles gritavam comigo. Mas esse pessoal é assim. Eles fazem isso e se posam de vítima.”
O deputado José Medeiros disse ainda que a deputada Talíria Petrone foi “para cima” dele e ficou “gritando a 20 centímetros” de seu rosto em um dos anexos da Câmara, após a audiência, enquanto ele estava sentado esperando um carro chamado por aplicativo. Segundo ele, a deputada ficou “querendo que reagisse ou, pelo menos, se levantasse para dizer que estava querendo agredi-la”.
Medeiros disse que continuou sentado, perguntou “você vai me bater?” e chamou essas atitudes de “teatro” por parte da oposição.
O deputado Paulo Teixeira afirmou que José Medeiros interrompeu a fala de Talíria Petrone e a impediu de falar.
“Eu me insurgi diante da atitude machista do deputado. Até que ele a deixou falar”, disse.
A deputada Talíria Petrone afirmou à CNN que, na audiência, Medeiros “tentou lhe silenciar e ignorou a memória das vítimas” com uma “fala patética e desrespeitosa”. Após a reunião, ela disse que saiu gravando um vídeo quando foi provocada pelo deputado.
“Quando estava entrando no carro, ele sentado lá fora, falou baixinho me provocando, mandando eu calar a boca e parar de falar merda, dizendo que eu não ia fazer nada [no caso, ela diz que falava no vídeo que iria representar contra Medeiros por violência política]. Aí eu de fato fui até ele e falei para ele me respeitar, que ele não representava o povo e envergonhava o Parlamento.”
“É uma tentativa de nos silenciar, intimidar e provocar constante. É inadmissível que toda hora parlamentares homens, especialmente ligados à base do governo, façam isso com mulheres eleitas. Não é razoável essa tentativa contínua de nos expurgar dos espaços de poder. Não podemos deixar passar nenhuma violência dessa.”
