Ministério Público recorre de soltura de acusados pelas mortes da Boate Kiss
Tribunal de Justiça anulou a condeção dos quatro e dois foram libertados na noite desta quarta (3)
O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com recurso contra a soltura dos quatro acusados pelas 242 mortes na Boate Kiss, que tiveram anulada a decisão do Tribunal do Júri nesta quarta-feira (3).
“O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul requer a concessão de provimento, nos termos dos parágrafos 8º e 9º do art. 4º da Lei 8.437/1992, a fim de que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, concessiva da liberdade aos acusados, de modo a ensejar que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, prossigam no cumprimento da soberana condenação exarada [lavrada] pelo Tribunal do Júri, de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal”, pediu o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles.
O julgamento desta quarta analisou recursos apresentados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio na boate. Dois dos acusados, Santos e Leão, que estavam presos em São Vicente do Sul, foram soltos na noite desta quarta. Spohr e Hoffmann ainda não haviam deixado a prisão até o recurso da Promotoria.
Para os desembargadores que votaram a favor da anulação, as alegações das defesas justificam a suspensão do julgamento. Os magistrados acataram o entendimento de que, entre outros pontos, os sorteios dos jurados não ocorreram dentro do prazo estabelecido em lei.
Relembre o caso
Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio na Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, resultou na morte de 242 pessoas e feriu 636. No local acontecia a festa universitária “Agromerados”
O fogo teve início após um dos integrantes da Banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico e as fagulhas atingirem o teto, que era revestido de espuma.
Os sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão foram condenados no dia 10 de dezembro de 2021.
Veja como eram as penas:
- Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses de reclusão
- Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses de reclusão
- Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos de reclusão
- Luciano Bonilha Leão: 18 anos de reclusão
O julgamento foi presidido pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas, que também foi o relator dos recursos. Também participaram os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto.
