Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.019 denúncias de injúria racial em 2021
Especialista afirma que decisão do STF que equipara o crime ao de racismo, irá diminuir casos a longo prazo
No ano em que se comemora 50 anos do Dia da Consciência Negra, dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que apenas em 2021, 1.016 casos de injúria racial contra pretos e pardos foram denunciados à pasta. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os que mais tiveram denúncias, e registraram, respectivamente, 205, 161 e 152 denúncias cada.
Segundo o Ministério, em todo o ano passado foram recebidas 476 denúncias de injúria racial.
De acordo com a professora de direito da Fundação Getúlio Vargas, Elisa Cruz, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto de lei aprovado no Senado que equiparam o crime de injúria racial ao de racismo, irá fazer aumentar os processos relativos a esses crimes.
“Esse aumento vai acontecer, porque até hoje temos muitos mais crimes de injúria racial, que de racismo. Uma das principais razões, inclusive segundo pesquisadores, é que o crime de injúria tem uma pena mais branda que o de racismo. Isso é um reflexo também do racismo estrutural, porque o não reconhecimento de um ato racista como tal, mostra o quanto precisamos evoluir.”, afirma. Ainda segundo Elisa, existia uma falha no entendimento e diferenciação dos dois crimes.
“É muito importante explicar essa diferenciação. O crime de racismo é objetivo, acontece se o comportamento envolve a discriminação de cor e raça, já a injuria é se essa discriminação cause uma ofensa a vítima. A principal diferenciação da equiparação é que injuria agora não poderá prescrever, ou seja, não terá um tempo máximo para aquele crime ser denunciado, e tem o agravamento da pena.”, explica.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, só no ano passado foram registrados 1.826 processos por crime de racismo no país. Segundo o Instituto de Segurança Pública, em 2019, houve 1.706 vítimas de injúria por preconceito de raça e de cor no estado do Rio de Janeiro. Destas, 844 sofreram discriminação por motivação racial, sendo 766 (90,8%) autodeclaradas negras.
Além de serem a maioria das vítimas de discriminação, a população negra é a que mais sofre com o impacto da crise econômica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados nesta-sexta-feira (19), pessoas pretas e pardas são 66% dos que ficaram sem renda do trabalho em 2020. Desde o início da série histórica da pesquisa do IBGE, em 2012, essa desigualdade no rendimento do trabalho das pessoas de pele branca se mantém no mesmo nível, praticamente inalterada entre 1,7 e 1,8 vez acima da renda das pessoas de pele preta e parda.
