Ministério do Meio Ambiente rebate AGU e defende avaliação ampla na Foz do Amazonas
Comentário do ministério, por meio de sua assessoria, é uma resposta ao parecer da Advocacia-Geral da União sobre o processo de licenciamento ambiental envolvendo a exploração de petróleo no local
Em nota divulgada nesta terça-feira (22) à noite, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que considera a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) um “importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental, que permite melhor análise dos projetos de produção de gás natural e petróleo em áreas ainda não exploradas”.
O comentário do ministério, por meio de sua assessoria, é uma resposta ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o processo de licenciamento ambiental envolvendo a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
A AGU concluiu que a exigência de AAAS, feita pelo Ibama, não pode “inibir” o licenciamento e nem se tornar um obstáculo à liberação das pesquisas.
“As informações coletadas e analisadas no âmbito de uma AAAS oferecem subsídios aos processos de tomada de decisão, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos com significativo potencial de impacto ambiental”, afirmou o MMA, na nota.
“Entretanto, como já informado anteriormente à AGU, o Ibama, autarquia competente para deliberar sobre o licenciamento ambiental em nível federal, não indeferiu a licença para exploração do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, requerida pela Petrobras, em decorrência da ausência da AAAS”.
A nota conclui dizendo que o” indeferimento da licença ocorreu em razão de inconsistências nas informações prestadas pela empresa, detalhadamente descritas no Parecer Técnico nº 128/2023-Coexp/CGMac/Dilic, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, disponível no site da autarquia”.
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