Ministério da Saúde cancelou contrato com Ucrânia para produção de insulina nacional
Parceria tornaria o Brasil menos dependente de insumos e conhecimentos estrangeiros e o possibilitaria reduzir as importações; país tem 16,8 milhões de adultos com a doença
O laboratório estatal ucraniano Indar era um dos responsáveis pelo abastecimento de insulina do Sistema Único de Saúde (SUS), graças a um contrato celebrado em 2013.
O acordo, no entanto, foi finalizado no ano passado, segundo a pasta informou à CNN nesta quinta-feira (3).
Com isso, a parceria também põe fim a um acordo de transferência tecnológica para produção nacional do medicamento – fato do qual o laboratório brasileiro envolvido na ação alega não ter conhecimento -, o que tornaria o Brasil menos dependente de insumos e conhecimentos estrangeiros e o possibilitaria reduzir as importações. No entanto, o Ministério da Saúde afirma não haver risco de desabastecimento.
O fornecimento ocorria por meio de importação feita pela Bahiafarma. O órgão, parte da estrutura do governo da Bahia, mostrou não saber da rescisão do contrato, ocorrida ainda em 2021 e garantiu que a parceria segue vigente.
Na última segunda-feira (28), a autarquia enviou por meio de nota a seguinte explicação:
“A parceria entre a Bahiafarma e o laboratório ucraniano Indar segue vigente, e atualmente fornecemos insulinas humanas ao Ministério da Saúde por meio de contrato licitado”, diz um trecho do posicionamento.
Também por nota o MS garante que “o contrato com a Bahiafarma, cuja fornecedora do medicamento é a empresa ucraniana INDAR, foi finalizado no ano passado”. E a apesar do fim da parceria, o Ministério da Saúde, afirma que “o abastecimento de insulina no Sistema Único de Saúde (SUS) está regular em todo o país, com cobertura até abril de 2023, a partir do contrato firmado com a empresa Novo Nordisk” (laboratório dinamarquês).
Porém, apesar de questionada, a pasta não explicou como planeja fazer a produção nacional de insulina e assim concluir a transferência de tecnologia interrompida.
O Ministério da Saúde se limitou apenas a dizer que o acordo de transferência tecnológica foi cancelado por “não se enquadrar no novo marco regulatório de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, publicado em 2014”.
Originalmente, a parceria do laboratório ucraniano Indar era com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), com quem fora firmado o contrato de transferência tecnológica, por meio de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a certificação do Indar foi renovada em 22 de janeiro deste ano. Assim, o laboratório está habilitado, do ponto de vista sanitário, a continuar exportando insulina para o Brasil. O documento é válido até 24 de janeiro de 2024.
A insulina é um fármaco utilizado no tratamento do diabetes. Segundo o Atlas da Federação Internacional de Diabetes, o país tem 16,8 milhões de adultos com a doença. Número que o coloca na quinta posição mundial, atrás apenas de China, Índia, EUA e Paquistão.
Transferência tecnológica
O acordo buscava tornar o Brasil capaz de produzir insulina recombinante humana, para abastecer o SUS e reduzir as importações.
No entanto, em 2017, a PDP foi transferida da Fiocruz para a Bahiafarma pelo Ministério da Saúde. Procurada, a Fiocruz informou que, até 2016, Farmanguinhos concluiu três das cinco etapas da transferência tecnológica e alcançou capacidade para produção em escala laboratorial.
“A terceira etapa já consistia na incorporação de todos os processos referentes à produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção da insulina recombinante”, informou Farmanguinhos.
As duas últimas etapas eram, segundo o laboratório federal, relativas à instalação da fábrica. Em agosto de 2020, o governo da Bahia anunciou que a então recém-criada Companhia Baiana de Insulina construiria no estado a primeira planta de produção de insulina do hemisfério sul, com investimento de R$ 200 milhões.
Segundo a Fiocruz, após a transferência da parceria, a fundação “vinha colaborando tecnicamente até 2021, com o laboratório na Bahia, de acordo com pactuação junto ao Ministério da Saúde”.
Sobre o assunto, novamente, a Bahiafarma mostrou não ter conhecimento do cancelamento do acordo. “Quanto ao projeto de PDP entre a Bahiafarma e a Indar, atualmente, aguarda-se a decisão positiva do Ministério da Saúde quanto à continuidade do projeto para que seja dado seguimento as ações para formação da Companhia Baiana de Insulina e a construção da fábrica”, informou o órgão.
No entanto, a CNN constatou que o acordo foi cancelado pelo Comitê Deliberativo do Ministério da Saúde que avalia as PDPs, o que foi confirmado à CNN pelo órgão e reiterado pela Fiocruz.
O que diz o Ministério da Saúde
Leia a íntegra da nota da pasta sobre o assunto:
“O Ministério da Saúde informa que o abastecimento de insulina no Sistema Único de Saúde (SUS) está regular em todo o país, com cobertura até abril de 2023, a partir do contrato firmado com a empresa Novo Nordisk. O contrato com a Bahiafarma, cuja fornecedora do medicamento é a empresa ucraniana INDAR, foi finalizado no ano passado.”
