Milícia de PMs tem ligação com mortes de indígenas na Bahia, diz MPF e defensorias
Em nota divulgada na segunda-feira (22), os órgãos citam episódios recentes de violência contra povos originários e cobram resposta do governo federal e do estado
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) da Bahia afirmam que o assassinato de indígenas no sul da Bahia tem ligação com a existência de uma milícia formada por policiais militares que atua no estado.
A declaração foi feita através de uma nota conjunta divulgada na segunda-feira (22), após a morte da líder indígena Maria de Fátima Muniz, mais conhecida como Nega Pataxó. A ativista de 52 anos era da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe, e foi morta na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, no domingo (21).
No comunicado, o MPF e as defensorias citam a morte de outra liderança indígena da região, o cacique Lucas Kariri-Sapuyá, em 21 de dezembro de 2023, e ressaltam que desde o início do ano passado cobram as autoridades competentes da criação de um programa de segurança voltado às necessidades de grupos vulneráveis.
Entre os fatos citados na nota, está a apuração preliminar do Ministério dos Povos Indígenas que constatou a participação de uma milícia armada, formada por policiais militares, no assassinato de três jovens indígenas Pataxós: Gustavo Conceição, de 14 anos, em 4 de setembro de 2022; e Nawir Brito de Jesus, de 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, em 18 de janeiro de 2023.
Segundo o MPF e as Defensorias, um gabinete de crise foi montado pelo MPI, e promoveu debate entre os atores políticos e sociais envolvidos. No entanto, durante as reuniões, o governo do Estado recusou as solicitações de lideranças indígenas para que fossem acionada a Força Nacional, alegando que as forças de segurança locais eram capazes de conter a violência.
O comunicado classificou como “insuficiente” e “ineficaz” o Plano de Atuação Integrada de Enfrentamento à Violência contra Povos e Comunidades Tradicionais, lançado pelo governo da Bahia em março de 2023, com foco na região sul do estado. De acordo com os órgãos, o plano se limitou a apenas seis municípios do extremo sul e não contou com a participação das entidades que atuam na defesa dos povos e das lideranças na sua elaboração.
Ainda segundo a nota, em outubro de 2023, após o assassinato de seis ciganos em Jequié, no sudoeste da Bahia, um ofício conjunto MPF, DPU e DPE, foi enviado ao governo do estado, solicitando uma reunião com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em 14 de novembro, foi realizada uma reunião na Secretaria de Segurança Pública da Bahia, sem a presença do secretário Marcelo Werner.
Em 28 de novembro, um novo ofício conjunto foi enviado, solicitando, mais uma vez, uma reunião com o governador. Dessa vez, após uma abordagem da Polícia Militar a comunidade remanescente de quilombo da Gamboa do Morro, no município de Cairu, com o uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Na ocasião, uma idosa teve um mal súbito. No entanto, de acordo com o comunicado, não houve resposta por parte do governo da Bahia.
“A proteção dos direitos indígenas é um dever do Estado através de todos seus entes federativos, conforme preconizado pela Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A postura governamental adotada até aqui viola os direitos humanos e perpetua um ciclo de violações e injustiça que faz com que o sangue indígena continue sendo derramado com a conivência do Estado brasileiro”, diz a nota.
O comunicado encerra cobrando uma reunião com o governador. A CNN solicitou um posicionamento do governo da Bahia, mas ainda não teve retorno.
O caso
Uma indígena do povo Pataxó Hã Hã Hãe, identificada Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, de 52 anos, foi assassinada e outras quatro ficaram feridas por disparos de arma de fogo na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, neste domingo (21).
Cerca de 200 ruralistas da região se mobilizaram através de um chamado de WhatsApp, que convocava os fazendeiros e comerciantes para recuperar por meios próprios a posse da Fazenda Inhuma. Eles teriam cercado a área com dezenas de caminhonetes. O grupo se intitula como Movimento Invasão Zero.
Dois fazendeiros foram presos em flagrante. Eles foram autuados por homicídio e tentativa de homicídio. Quatro armas de fogo foram apreendidas com eles.
O autor dos disparos que vitimou Nega Pataxó e outro fazendeiro foram detidos, além de um indígena que portava uma arma artesanal. De acordo com a PM, um fazendeiro foi ferido com uma flechada no braço, mas está estável.
