MEC prevê maior queda de recursos desde 2018 e Enem corre risco para 2021
Ministério da Educação solicitou a ampliação do valor previsto para o orçamento do ano que vem em R$ 6,8 bilhões
Uma redução prevista nas despesas discricionárias do Ministério da Educação para 2021 pode suspender as principais políticas da pasta, entre elas a realização do principal exame de acesso ao ensino superior no país, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de concessão de bolsas de apoio à educação básica, ensino superior e bolsas do Programa Universidade para Todos.
Segundo um ofício enviado pela pasta em processo eletrônico e assinada pelo ministro Abraham Weintraub ao Ministério da Economia no dia 22 de maio, a Lei Orçamentária Anual de 2020 estabeleceu, para despesas discricionárias do MEC, o montante de recursos de R$ 22,8 bilhões e, para 2021, haveria uma redução de 18,2% (para R$ 18,7 bilhões).
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“Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional e tecnológica – EPT, mantidos com a política de Custeio de Universidades e Institutos.”
O MEC apresentou uma série histórica dos valores disponíveis para a pasta que apontam queda desde 2018. Em 2021, a redução seria de R$ 4,1 bilhões. “Tais valores, caso sejam mantidos no Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2021, deixarão sem cobertura orçamentária diversas demandas essenciais à área da educação, com repercussões negativas em toda a sociedade, além de comprometer o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do Governo.”
A pasta pediu à Economia a ampliação do valor previsto para o orçamento do ano que vem em R$ 6,8 bilhões “para cobertura de despesas com a continuidade de suas políticas educacionais, de modo a equiparar-se ao montante da LOA 2020 acrescido de suplementação que visa assegurar a efetiva implementação das políticas públicas para o setor durante o próximo exercício fiscal”, diz o documento.
Procurado, o MEC confirmou o teor do ofício e afirmou que aguarda que a Economia reconsidere o orçamento.
O Ministério da Economia disse, em nota, que “em 26 de maio de 2020 foram envidados ofícios aos ministérios setoriais, divulgando os referenciais monetários preliminares para o Projeto de Lei Orçamentária 2021. Os referenciais monetários foram definidos com base em projeções globais das despesas e receitas da União para o próximo exercício. Dada a necessidade de cumprimento do Teto de Gastos, é importante destacar que as despesas primárias obrigatórias vêm crescendo ao longo dos anos, o que comprime as dotações disponíveis para as despesas primárias discricionárias, onde se enquadram as despesas do Programa em questão”.
A pasta acrescenta que “os limites são distribuídos para os ministérios de forma global. Cabe ao ministério setorial distribuir internamente esse valor entre os seus programas de acordo com a prioridade de cada órgão”. “Por fim informamos que, tendo em vista que são projeções ainda preliminares, esses valores estão sujeitos a alterações até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 para apreciação do Congresso Nacional, o que ocorrerá até 31 de agosto”, completa.
