Mais de 86 milhões de brasileiros não têm acesso à defensoria, diz levantamento
Pesquisa aponta que apenas 28% dos municípios são contemplados pela Defensoria Pública da União (DPU); 59,3% dos brasileiros têm potencial para acessar os serviços da DPU
Pelo menos 86 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública da União (DPU), segundo levantamento feito pelo próprio órgão, pois apenas 28% das cidades brasileiras são contempladas por defensores públicos federais. A informação foi apurada pela CNN na segunda-feira (27).
Ainda de acordo com o levantamento, 59,3% dos brasileiros têm potencial para acessar os serviços da DPU, por receberem menos que dois salários-mínimos – R$ 2.090 por mês.
A função da Defensoria Pública é disponibilizar um profissional de direito para representar a população brasileira quando não existe a condição de arcar com os honorários de um advogado.
No caso da DPU, grande parte dos pedidos são relacionados aos auxílios ofertados pelo governo federal, leitos hospitalares e pedidos de cirurgias oncológicas, além de pedidos de pensão, aposentadoria e auxílios ligados ao INSS.
Nos últimos 18 meses, mais de 2,8 milhões de atendimentos a brasileiros foram realizados pela DPU. Destes, 1,9 milhões de pessoas foram beneficiados com ganhos judiciais. Os outros ou tiveram pedidos negados, ou ainda estão em tramitação.
Foram mais de 400 mil processos para cada um dos 664 defensores federais durante a pandemia do coronavírus – 228 casos por mês. O orçamento do órgão é de R$ 607 milhões.
Em entrevista à CNN, o defensor público-geral federal Daniel Macedo detalhou as consequências geradas pela falta de contingente no país. Ele explicou também que os defensores da União são responsáveis por todos os processos contra o governo federal e as instituições regularizadas pela esfera, como Caixa Econômica Federal, Correios e hospitais federais.
“A ausência de investimentos na Defensoria Pública Nacional tem como consequência imediata a lesão de direitos de milhões de brasileiros que deixam de ter acesso à Justiça, por consequência, não conseguem obter a manutenção de direitos existências como a vida, a saúde e a liberdade”, disse.
Somente no estado do Rio de Janeiro, Macedo afirmou que cerca de mil pessoas esperam na fila para um atendimento com um defensor federal. Ele ressaltou que os pedidos por cirurgias oncológicas são os mais frequentes tanto no estado, como no Brasil.
Em seguida, aparecem os processos contra a Caixa e, depois, os pedidos de recebimentos dos valores referentes à previdência junto ao INSS, segundo o defensor.
