Lewandowski diz que decisão de Toffoli confirmou visão da Segunda Turma do STF sobre acordos da Odebrecht
Ex-ministro do Supremo diz que ministros enxergavam "falhas" na coleta de provas durante a Lava Jato
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse, nesta quarta-feira (6), que Dias Toffoli confirmou visão da Segunda Turma da Corte em decisão sobre processo que envolve a Odebrecht.
Toffoli anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.
O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
Lewandowski afirmou que, quando se debruçou sobre o assunto no STF identificou, ao lado da Segunda Turma, vícios na coleta de provas, “sobretudo na cadeira de custódia”.
“O ministro Toffoli agora simplesmente confirma aquela visão que, não somente o relator à época, que era eu, mas também a Segunda Turma tiveram sobre as falhas na coleta destas provas. O código de processo penal estabelece que toda vez que um juiz se deparar com a prática de um crime em tese, ele deve enviar o material ao Ministério Público para avaliar a responsabilidade”, afirmou o ex-magistrado.
Moro defendeu trabalho da Lava Jato
O senador e ex-juiz Sergio Moro se manifestou dizendo que a operação Lava Jato trabalhou dentro da lei.
“A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, escreveu Moro.
A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram…
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 6, 2023
“Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, concluiu.
Lula e o voto secreto no STF
Lewandowski também comentou a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre tornar secretos os votos dos membros da Corte. O magistrado evocou a Constituição para, assim como fez o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, defender que as decisões do STF precisam ser públicas.
“O que eu posso dizer e já me manifestei nesse sentido é que a Constituição abriga o princípio da ampla publicidade dos atos públicos. Os atos jurisdicionais são atos públicos, principalmente no que diz respeito às decisões jurisdicionais, a própria Constituição garante a mais ampla transparência”, afirmou.
