Alesp aprova lei que multa quem furar a fila da vacina em até R$ 100 mil
PL foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (11) e, agora, aguarda sanção do governador João Doria (PSDB)
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei que penaliza quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 em até R$ 100 mil. A aprovação da PL 37/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (11) e, agora, aguarda sanção do governador João Doria (PSDB).
O projeto é de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) e visa responsabilizar não apenas os fura-filas da vacinação, mas também quem aplicar a dose da vacina e os superiores encarregados da vacinação, caso comprovado consentimento destes.
Caso seja comprovada a infração do agente público aplicador da dose, este estará sujeito a multa de R$ 24.726,50. Já no caso de quem desrespeitar a fila e receber a vacina, a multa sobe para até R$ 50.830,00. Mas, se quem furar a fila da vacinação for agente público, a multa será o dobro, podendo chegar até R$ 101.660,00.
Os valores arrecadas por multa deverão, segundo a PL, ser recolhidos e destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
Até às 6h30 da manhã desta quinta-feira (11), 1.105.789 de doses da vacina contra a Covid-19 foram aplicadas no Estado de São Paulo. Mais de 100 relatos e denúncias de fura-filas da vacina foram recebidos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) até o dia 29 de janeiro.
