Justiça do RJ reestabelece uso obrigatório de máscaras em Duque de Caxias
Cidade da Baixada Fluminense tinha sido a primeira do país a suspender norma que impunha o uso da proteção
Uma decisão judicial reestabeleceu a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a Covid-19 em Duque de Caxias, terceira cidade mais populosa do Rio de Janeiro, com 924 mil habitantes.
O anúncio aconteceu nesta sexta-feira (8), em ato assinado na véspera pela juíza Elizabeth Maria Saad. A medida tem valor imediato.
A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os dois órgãos lembraram que o município está sob os efeitos de uma Ação Civil Pública (ACP) que o impede de tomar medidas menos restritivas que as adotadas pelo estado, onde o uso de máscaras é obrigatório.
A decisão da juíza pede que o município apresente dados técnicos que embasem a medida municipal anunciada na terça-feira (5) pelo prefeito Washington Reis (MDB). O decreto está suspenso.
“Até que o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações de cobertura vacinal do município, no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2) em especial nos grupos prioritários, apto a justificar tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos; bem como apresente estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica aponta para o controle da pandemia”, diz um trecho da decisão judicial.
Retomada planejada
Caso o estudo seja feito e aponte para a flexibilização do uso de máscaras, a magistrada determina que o município faça um plano de retomada das atividades, subsidiando, de forma transparente, o retorno à normalidade, com critérios e aspectos detalhados.
Enquanto a prefeitura preparar o documento, a juíza Elizabeth Maria Saad determina que o município publique a decisão judicial em suas redes oficiais e que elabore uma campanha em prol do uso de máscaras para prevenção à doença.
Uma das responsáveis pela ação, a promotora Carla Carrubba, titular da segunda Procuradoria de Tutela Coletiva em Saúde da Região Metropolitana I, entende que a decisão atendeu às expectativas.
“Era exatamente o que nós esperávamos. E essa decisão, que obriga o município a promover o uso de máscaras para o enfrentamento à Covid-19, é importante para a prevenção”, disse.
A defensora pública Flavia Mac Cord, do quarto Núcleo de Tutela Coletiva, destaca que a magistrada deferiu um pedido de tutela de urgência em ACP aberta pelo órgão em abril de 2020.
“O decreto não observava os critérios científicos. A ação já tinha sentença e reiteradas decisões dizendo que a prefeitura deveria cumprir o plano. A atuação do município precisa ser complementar à do estado, e não contrária ao que ele determina”, avaliou.
Vacinação
De acordo com o Vacinômetro do Ministério da Saúde, o município tem 42,47% da população maior de 18 anos com esquema vacinal completo.
Vizinha de Duque de Caxias, a capital do estado tem, de acordo com a mesma fonte, 73,86% dos habitantes na mesma situação. No entanto, o Rio ainda não iniciou a flexibilização do uso do equipamento.
Procurada, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que apresentará ao Judiciário o laudo solicitado, com todos os dados técnicos necessários sobre o contágio pela doença e o andamento da campanha de vacinação.
