Justiça proíbe retomada das aulas na capital do Rio de Janeiro
Decreto determinava que escolas particulares poderiam reabrir a partir do dia 1º de agosto
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) suspendeu nesta quinta (6) o decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que permitia a reabertura das escolas privadas, de forma voluntária.
A decisão é do desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível.
Segundo um decreto municipal publicado em 22 de julho, as escolas particulares poderiam ter reaberto desde segunda-feira, 1º de agosto, para alunos dos quarto, quinto, oitavo e nono anos.
Leia também:
Volta às aulas em escolas particulares do Rio não contemplará todas as séries
Justiça mantém abertura de escolas particulares do Rio de Janeiro
A decisão impede ainda que o município emita qualquer outro ato administrativo que autorize o retorno de atividades educacionais presenciais na capital, sejam elas de escolas ou creches, públicas ou privadas.
Em caso de desobediência, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) será multado em R$ 10 mil por dia.
