Justiça nega pedido do MPF para aulas presenciais em instituições federais do RJ
Na decisão, a juíza destaca a autonomia das universidades para decidir o momento e a forma da retomada das atividades
A Justiça Federal negou, nesta quinta-feira (07), a ação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia a volta presencial das aulas em unidades da rede federal do Rio de Janeiro até o dia 18 de outubro, sob pena de multa diária no valor de R$30 mil.
Na decisão, a juíza Carmen de Arruda, da 15° Vara Federal, ressalta que as instituições têm autonomia para decidir em relação ao momento e à forma da retomada das atividades, como determinado pelo Ministério da Educação (MEC), em audiência realizada no dia 31 de agosto.
Além disso, a juíza lembra que um projeto de lei 486/2021, aprovado pelo legislativo, prevê a realização de aulas remotas até o encerramento do ano letivo de 2021. Este projeto ainda vai a sanção presidencial. O MPF ainda pode recorrer da decisão.
O pedido, protocolado em 14 de julho, fez referência a nove instituições educacionais da rede federal localizadas no território fluminense, de ensino básico e superior, entre elas, a Universidade Federal do Rio (UFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio (UNIRIO), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ), o Colégio Pedro II e a Universidade Federal Rural (UFRRJ).
A ação levava em consideração o avanço no calendário vacinal contra a Covid-19 e questões como o dano a aprendizagem, acesso à internet e desigualdade social.
De acordo com a UFRJ, a reitoria busca proteção ao corpo social e é favorável à decisão da justiça. Em nota, a Universidade afirma que o retorno completo às atividades presenciais está em discussão e se baseia em critérios científicos e no diálogo com servidores, estudantes e docentes, para que não haja prejuízo à comunidade universitária.
Na mesma linha, a UNIRIO afirma que a prioridade é garantir que o retorno seja feito com segurança, observando as recomendações sanitárias e a imunização dos servidores e estudantes.
O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) também comunicou que trabalha para que os alunos sigam os estudos de forma segura durante a pandemia e que o comitê interno de crise recomenda a abertura presencial do instituto somente após a vacinação completa de toda comunidade do INES.
Questionado pela CNN, o Ministério Público Federal ainda não respondeu se vai recorrer da decisão da Justiça. A CNN procurou as outras instituições de ensino citadas na decisão, além do Ministério da Educação (MEC) e aguarda posicionamento de todos.
*Sob supervisão de Helena Vieira
