Justiça Militar julga recurso de condenados por mortes de músico e catador no RJ

O Superior Tribunal Militar (STM) julga nesta quinta-feira (29) o recurso apresentado pela defesa dos militares condenados por matar o músico Evaldo dos Santos Rosa e o catador de materiais recicláveis, Luciano Macedo, em abril de 2019, no Rio de Janeiro.

Oito militares do Exército foram condenados pelo caso na primeira instância da Justiça Militar da União, em 2021. Eles seguem em liberdade até a conclusão da análise do recurso.

O tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão, e os outros sete militares foram condenados a 28 anos de prisão, todos em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

Outros quatro militares que estavam no local no dia do crime foram absolvidos, já que não teriam atirado contra as vítimas. Os doze foram absolvidos pelo crime de omissão de socorro.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Militar.

Recurso

No recurso contra a condenação, apresentado ao STM, a defesa dos militares pede que a sentença seja alterada para que eles sejam absolvidos de todos os crimes imputados.

Os advogados entendem que deve ser reconhecido que os militares agiram em legítima defesa, pois eles vinham de uma suposta situação de confronto com “traficantes” e que “acreditaram” estar sofrendo um novo ataque.

“As provas e os depoimentos colhidos durante a instrução probatória não deixam dúvidas de que, pouco tempo antes dos episódios narrados na denúncia, durante a missão realizada pelos apelantes na parte da manhã, instaurou-se verdadeiro clima de guerra na região, em razão do confronto havido com traficantes locais, que passaram a alvejar as viaturas militares”, disse a defesa.

“A reação dos apelantes foi exatamente a esperada: na defesa de suas vidas, de seus companheiros, do patrimônio alheio particular e público, reagiram à ameaça iminente — risco de confronto pelos assaltantes em local dominado por traficantes — e efetuaram os disparos em direção às pessoas que acreditavam ser as mesmas que segundo antes os atacara a si e a terceiros”.

À CNN, o advogado André Perecmanis, responsável pela defesa das vítimas, disse que o STM terá uma “oportunidade” de não deixar o caso “sem resposta”,

“O Superior Tribunal Militar terá a oportunidade de mostrar para a sociedade brasileira que o fuzilamento de dois inocentes, deixando uma criança sem pai, uma mulher grávida sem o seu companheiro e famílias destroçadas, não ficará sem resposta”, afirmou.

Relembre o caso

O músico Evaldo dos Santos Rosa estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo a esposa e o filho de sete anos, a caminho de um chá de bebê, quando foram atacados a tiros por militares do Exército, que teriam confundido o carro dele com o de bandidos.

O crime aconteceu no dia 7 de abril de 2019. Segundo a perícia, foram disparados pelo menos 257 tiros, dentre os quais, 62 atingiram o veículo, e oito atingiram o músico, que acabou morrendo na hora.

O catador de materiais recicláveis, Luciano Macedo, que passava pelo local, também foi baleado, ao tentar auxiliar as vítimas. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu dias depois, no hospital.

*Com informações de Cleber Rodrigues, Lucas Madureira e Leandro Resende