Justiça do Trabalho bloqueia R$ 2 milhões em bens de ex-patrões no caso Miguel
Criança de 5 anos caiu de um apartamento no dia 2 de junho, no Recife, sob os cuidados da patroa
A 21ª Vara do Trabalho de Recife decretou, na quinta-feira (1), o bloqueio de bens de R$ 2 milhões do casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker, os ex-patrões de Miguel. A criança de 5 anos caiu de um apartamento no dia 2 de junho, na capital pernambucana, sob os cuidados da patroa.
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A decisão, assinada pelo juiz José Augusto Segundo Neto, possui a finalidade de garantir quitação da indenização por dano moral coletivo. “Diante do dano em potencial causado à sociedade e, presentes os pressuposto necessários, defiro a cautelar requerida a fim de garantir futura execução, para declarar a indisponibilidade de bens do réu e da ré, que mantenham em conjunto ou separadamente, representados por móveis, imóveis, ativos financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e demais títulos negociáveis em bolsas de valores, até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”, decretou o juiz.
Sari Corte Real e Sérgio Hacker terão 15 dias para se manifestar em defesa do caso, assim como a parte autora da acusação. Após este período, foi determinado um prazo de dez dias para que as partes analisem os documentos apresentados.
Em sua decisão, o juiz José Augusto Segundo Neto discorre sobre o racismo estrutural identificado na narrativa da petição inicial. “Essa questão ainda ultrapassa as fronteiras nacionais e chega à Organização das Nações Unidas.”
Filho da empregada doméstica do casal, Miguel entrou em um elevador do condomínio de luxo onde mora Sari e Sérgio, enquanto sua mãe estava trabalhando. Imagens da câmera do elevador mostram Sari apertando o botão da cobertura e deixando o menino sozinho no elevador. Por fim, ele se dirigiu à área onde se encontravam os condensadores dos ares-condicionados, de onde caiu de uma altura de 35 metros. Miguel foi socorrido ainda com vida por um médico morador do edifício e encaminhado para o Hospital da Restauração, mas não resistiu.
