Justiça do RJ determina desconto de 25% em contas da Cedae por crise de água
Juíza decidiu que desconto deve ser dado enquanto a água não voltar a estar própria para o consumo
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (10) um desconto de 25% na conta dos consumidores da companhia de água e esgoto do estado, Cedae, em razão da crise iniciada este ano que comprometeu a qualidade da água fornecida a quase 10 milhões de cariocas e fluminenses.
A juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria Christina Berardo Rucker, determinou que o desconto seja dado enquanto a água não voltar a estar própria para o consumo e não estiver incolor, inodora e insípida.
A crise da água no Rio de Janeiro começou com a proliferação de uma alga, geosmina, que se alimenta de material orgânico e esgoto. A partir daí, a água fornecida pela Cedae começou a sair das torneiras de consumidores da empresa com cheiro, gosto e até cor de terra.
Para enfrentar a crise, a Cedae passou usar novas técnicas de filtragem em sua principal estação de tratamento, a do Guandu, como carvão pulverizado e argila ionizada. No auge da crise, os consumidores se viram obrigados a ferver a água que chegava nas torneiras ou recorrer à água mineral.
A Defensoria Pública e Ministério Público tentaram um acordo com a Cedae antes de optarem por uma ação na Justiça. Os órgãos pediram o bloqueio de cerca de R$ 560 milhões da Cedae para indenizar os consumidores, mas a Cedae sinalizou com um desconto de R$ 75 milhões, que segundo a empresa equivale à metade do faturamento mensal da empresa.
“Por se tratar de um monopólio, a população não possui condição de escolha de que tipo de água utilizar, tendo que se sujeitar ao consumo inadequado para as atividades diárias. Salienta-se que aqueles que possuem condições financeiras melhores podem, ao menos, comprar água mineral para beber. No entanto, a água não é só utilizada para este fim, mas no preparo de alimentos e na higiene da população. Assim, todos os consumidores estão sofrendo com o fornecimento inadequado”, avaliou a juíza.
Representantes da Cedae não comentaram o assunto.
O governo do Rio de Janeiro pretende conceder as áreas de distribuição de água e tratamento de esgoto no segundo semestre deste ano e, tem planos de fazer um IPO (oferta pública de ações) dos segmentos de captação e tratamento de água. As duas operações poderiam render aos cofres estaduais cerca de R$ 15 bilhões, de acordo com estimativas do governo local.
