Justiça do Rio aceita denúncia contra policiais por morte no Jacarezinho
Eles deverão ficar afastados de qualquer atividade externa e estão proibidos de manter contato com qualquer testemunha do caso
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou a denúncia do Ministério Público contra dois policiais civis pela morte de Omar Pereira da Silva, um dos 28 mortos durante a Operação do Jacarezinho, considerada a ação policial mais letal do estado. A decisão foi tomada pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital.
A magistrada definiu que Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira, policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), devem ficar afastados de qualquer operação policial e proibidos de realizar qualquer atividade policial no Jacarezinho.
Além disso, os agentes não podem manter contato com qualquer testemunha do caso.
“Pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise — os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública. Ademais, eventual contato dos ora denunciados com as testemunhas até então identificadas poderia vir a influenciar no deslinde da instrução criminal”, destaca um trecho da decisão.
A decisão da Justiça do Rio foi favorável à denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que investiga Douglas pelo crime de homicídio doloso e ambos por fraude processual.
Entenda denúncia do MP-RJ
Esta é a primeira denúncia oferecida pela promotoria contra agentes de segurança do estado para investigar as mortes ocorridas durante a operação policial na comunidade do Jacarezinho, no dia 6 de maio de 2021.
De acordo com o MP, a vítima estava dentro do quarto de uma criança, na comunidade, já baleada no pé, quando foi morta.
A denúncia aponta que Douglas atirou em Omar e Anderson o ajudou a alterar a cena do crime.
De acordo com a denúncia, o cadáver da vítima foi removido antes de a perícia ser realizada e uma granada foi colocada no local.
Ao comentar o caso, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou que “todas as decisões judiciais são cumpridas, e assim que for notificada, a instituição atenderá o que for determinado”.
