Justiça do Consumidor de SP instaura inquérito contra aplicativos de transporte sobre crime sexual durante corridas

A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de mecanismos e de fiscalização para a coibir crimes como assédio sexual e estupro por motoristas de transporte por aplicativo durante a prestação de serviço.

Segundo o documento, chegou ao conhecimento da Promotoria por meio de uma notícia fato, que, no dia 16 de setembro uma adolescente de 17 anos foi vítima de estupro, durante uma viagem, cometido por um motorista cadastrado em uma plataforma de transporte privado.

Além disso, a Promotoria disse que frequentes são os episódios de assédio sexual, estupros e outras condutas delitivas praticadas por motoristas das plataformas de serviços de transporte – Uber e 99 Táxi.

Para embasar a acusação, o inquérito cita matérias jornalísticas veiculadas nos anos entre 2020 e 2024.

“Não se trata de acontecimento isolado, mas sim de práticas reiteradas, perpetradas por motoristas cadastrados nas plataformas de aplicativos de viagem”, cita um trecho.

O documento ainda afirma que os mecanismos adotados para coibir as práticas de crimes de naturezas sexuais e delitos não tiveram os objetivos alcançados, tendo em vista os casos recorrentes.

Notificadas, caso as empresas não apresentem recurso em 15 dias corridos, ambas devem esclarecer os mecanismos de segurança adotados, entre eles se são disponibilizadas às vítimas ou autoridades policiais, as gravações das corridas em que foram eventualmente praticados crimes contra os usuários, e se há parcerias firmadas com órgãos públicos ou entidades da sociedade civil para prestar auxílio às vítimas, além de se manifestar sobre o caso envolvendo adolescente de 17 anos.

O que dizem as empresas

Procurada, a 99 informou que “possui uma política de tolerância zero sobre qualquer forma de violência sexual. A empresa trabalha incansavelmente para identificá-los e coibi-los”.

Além disso, a empresa disse que “segurança é prioridade para a 99, que investe continuamente em prevenção por meio de ferramentas que possam apoiar uma mobilidade urbana cada vez mais segura para todas as mulheres, passageiras e motoristas”.

Já a Uber declarou em nota que a “segurança é uma prioridade e que inúmeras ferramentas atuam antes, durante e depois das viagens para torná-las mais tranquilas”.

Veja abaixo as notas na íntegra:

99

A 99 se une à indignação e repúdio à cultura do estupro que acomete o país e reforça que possui uma política de tolerância zero sobre qualquer forma de violência sexual. A empresa trabalha incansavelmente para identificá-los e coibí-los. Segurança é prioridade para a 99, que investe continuamente em prevenção por meio de ferramentas que possam apoiar uma mobilidade urbana cada vez mais segura para todas as mulheres, passageiras e motoristas.

A plataforma conta com mais de 50 funcionalidades de segurança. Entre elas estão um botão de emergência que permite ligar diretamente para a polícia, gravação de áudio, câmera de segurança e compartilhamento de rota com contatos de confiança. O aplicativo utiliza ainda inteligências artificiais que identificam passageiras em situação de maior vulnerabilidade, como viagens à noite e originadas em bares e casas noturnas, e direciona a chamada para motoristas mulheres ou condutores mais bem avaliados. Devido a todas essas iniciativas, 99,9% das corridas na plataforma são concluídas sem incidentes.

Mais informações

Motoristas parceiros passam por um rigoroso processo de cadastro com base na análise de documentos como CPF, CNH, licenciamento do veículo e checagem de antecedentes, além de verificação do histórico em mais de 40 fontes públicas, como Banco Nacional de Mandado de Prisão, Receita Federal e Tribunais de Justiça e Denatran. O aplicativo também mantém investimentos em educação e conscientização dos usuários por meio do Guia da Comunidade 99.

A companhia possui uma Central de Segurança 24 horas que oferece suporte e acolhimento em caso de necessidade. Em colaboração com a Think Eva, a 99 desenvolveu um protocolo de atendimento humanizado a eventuais vítimas de assédio, preconceito e qualquer forma de discriminação. Também oferece, como medidas extras de proteção, monitoramento em tempo real via GPS.

Uber

Segurança é uma prioridade para a Uber e inúmeras ferramentas atuam antes, durante e depois das viagens para torná-las mais tranquilas. Evitar que algo aconteça sempre é uma prioridade para empresa, que também investe em iniciativas de produção e distribuição de conteúdo para conscientização de motoristas parceiros, baseada no Código da Comunidade Uber, em parceria com organizações como o MeToo Brasil e o Instituto Promundo.

No entanto, a Uber entende que a violência de gênero é um problema social complexo e sistêmico que demanda ação conjunta de toda a sociedade. Por isso, a empresa possui, desde 2018, um compromisso público de enfrentamento à violência contra a mulher, que se materializa em uma série de parcerias com especialistas e autoridades no assunto para colaborar na construção de projetos e iniciativas para enfrentar essa realidade no aplicativo e na sociedade como um todo.

Como parte desse compromisso, recentemente a Uber apoiou uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão que mostrou que 97% das brasileiras sentem medo de sofrer violência quando se deslocam pela cidade e que 71% das mulheres já sofreram violência durante seus deslocamentos, principalmente a pé (73%) ou no ônibus (45%). Além disso, em parceria com o MeToo, a Uber criou o canal de suporte psicológico voltado para usuárias(os) e motoristas parceiras(os), que acolhe vítimas de violência de gênero e de condutas discriminatórias

Vale destacar ainda que a Uber possui diversas parcerias de enfrentamento à violência de gênero e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica com o Ministério das Mulheres do Governo Federal, Conselho Nacional de Justiça, Instituto Maria da Penha, Ministério Público da Bahia e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras.

Ao longo dos anos, a empresa realizou iniciativas como:

Em janeiro, a Uber lançou o Uber Cast, um videocast que além de debater as iniciativas de Diversidade, Equidade e Inclusão da empresa na construção de uma plataforma mais segura para todos, convidou especialistas para trazer suas visões nos temas abordados durante a temporada: Segurança, Violência Contra a Mulher, Racismo, LGBTQIAP+fobia, Capacitismo e Acessibilidade. O segundo episódio é totalmente focado nos desafios de segurança enfrentados pelas mulheres, o compromisso da empresa com o combate à violência de gênero e o suposto “golpe do gás”.

A empresa apoia anualmente as atualizações da plataforma “Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas – EVA”, criada pelo Igarapé em 2019, também com o apoio da Uber, que consolida os registros dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.

O 18º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi patrocinado pela Uber pelo sexto ano seguido. Além de participar na cerimônia de abertura, a empresa esteve em duas mesas de discussão: “Colaboração entre empresas e autoridades policiais por meio da tecnologia” e “O crescimento da violência de gênero no Brasil: desafios e soluções”, que contou com a participação de lideranças no tema.

Em colaboração com o Instituto Avon, no início da pandemia de Covid-19, foi criada a Ângela – assistente virtual que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se de um chatbot que pode ser adicionado como um contato conhecido no WhatsApp ((11) 94494-2415) e ao qual mulheres em situação de violência podem recorrer para obter orientação e códigos promocionais para viagens gratuitas no aplicativo da Uber para delegacias da mulher e demais equipamentos da rede de apoio à mulher. Além disso, a Angela também passou a ser um recurso que orienta pessoas que querem ajudar outras mulheres que estejam passando por uma situação de violência.