Justiça derruba liminar que impedia reabertura do comércio em Brasília
Tribunal Regional Federal entendeu que a decisão deve ser do governo local, não do poder Judiciário
A pedido do governo do Distrito Federal, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou nesta quarta-feira (24) uma liminar que suspendia a liberação de novas atividades na capital.
Para o tribunal, orientar as medidas de enfrentamento da Covid-19 é competência do governo local, não da Justiça.
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No último sábado (20), a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal, aceitou um pedido do Ministério Público e suspendeu a reabertura das atividades comerciais.
Na decisão, ela pediu que o governo apresentasse um planejamento com critérios técnicos-científicos que embasassem a abertura de novas atividades não-essenciais.
De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, o Distrito Federal registrou 37.254 casos e 495 mortes pela doença causada pelo novo coronavírus.
