Justiça retém passaporte de dono da Itapemirim e proíbe contato com empresa
Decisão proíbe que empresário mantenha contato com funcionários e impõe afastamento total das empresas
Sidnei Piva de Jesus, dono do grupo Itapemirim, que detém a ITA Transportes Aéreos – empresa que deixou milhares de passageiros sem voos às vésperas do natal do ano passado – entregou o passaporte na noite desta segunda-feira (14) à Justiça de São Paulo. Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo também impôs mais medidas restritivas ao empresário.
A entrega do documento pessoal de Sidnei ocorreu apenas na segunda tentativa feita pela justiça. Isso porque, em 18 de fevereiro, a juíza Luciana Menezes Scorza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (Dipo TJ-SP), já havia determinado, entre outras restrições, que o passaporte fosse entregue. No entanto, a defesa do empresário argumentou que o documento estava no Consulado norte-americano para renovação do visto.
A nova movimentação do processo, ao qual a CNN teve acesso, mostra que após vinte dias da primeira ordem para entrega do passaporte, a justiça impôs novas restrições em 10 de março, e oficiou o consulado americano para que o órgão enviasse o documento diretamente para a justiça paulista. Após essa nova decisão, a defesa do empresário informou, no dia 14 de março, que o documento não estava mais no consulado e que entregaria o passaporte no prazo de 24 horas, o que de fato aconteceu.
Além da retenção do passaporte, agora o empresário está proibido de manter contato, por qualquer meio, com seus subordinados ou com qualquer pessoa do Grupo Itapemirim e da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). Os documentos também mostram que um novo ofício foi enviado para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para que “fossem tomadas as providências necessárias para o monitoramento eletrônico” de Sidnei, uma vez que ele está sem a tornozeleira, pois o Estado de São Paulo não tem contrato para o fornecimento do serviço.
Por fim, a decisão também impôs que Sidnei entregasse um token master – dispositivo necessário para a movimentação financeira – à administradora judicial do processo, para que todos os atos de gestão, inclusive aqueles necessários junto às Instituições Financeiras, não fossem mais realizados por pessoas ligadas a ele. Essa última medida foi um endurecimento da decisão anterior que determinava que Sidnei não praticasse nenhum ato de gestão ligado ao grupo Itapemirim.
As novas medidas cautelares são um desdobramento de uma investigação do Ministério Público de São Paulo a respeito do cancelamento de voos sem aviso prévio, às vésperas do Natal de 2021. Na ocasião, 513 voos da Ita Transportes Aéreos foram cancelados da noite para o dia, entre estes, voos em que os passageiros já estavam embarcados.
Procurado, o advogado Leandro Falavigna, que defende a família Cola, ex-proprietária do grupo, informou que os antigos proprietários continuarão colaborando com a Justiça e Ministério Público, para que todos os fatos sejam apurados.
“A família fará de tudo para assegurar a correta aplicação da lei penal”, finaliza.
Por nota, o escritório que defende os interesses de Sidnei Piva de Jesus, informa que todas as medidas cautelares impostas pela justiça estão sendo cumpridas integralmente e que logo que soube da disponibilização de seu passaporte no Consulado dos EUA, Sidnei Piva retirou e, no mesmo dia, o entregou à Justiça. A defesa também informou que na data de ontem (15), protocolou pedido de revogação das medidas cautelares de afastamento da empresa e de proibição de contato com os colaboradores, pois, dentre outros argumentos, o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito da recuperação judicial, não determinou o afastamento de Sidnei da gestão da empresa, entendendo que, diante dos fatos em apuração, seria suficiente a nomeação de um observador judicial (“watchdog”).
