Justiça autoriza São José dos Campos a permanecer na fase laranja em SP
Prefeitura da cidade entrou com ação depois de região ser inluída na fase vermelha, a mais rigoroso, do Plano São Paulo
A Justiça paulista autorizou na sexta-feira (5) que o município de São José dos Campos permaneça na fase laranja do Plano São Paulo. A decisão foi dada pelo desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, da 9ª Câmara de Direito Público do TJSP e é temporária, valendo até o julgamento de um recurso apresentado pela prefeitura de São José dos Campos.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou que vai recorrer da decisão.
Após a inclusão da região de Taubaté (que inclui São José dos Campos) na fase vermelha do Plano São Paulo, a Prefeitura da cidade ajuizou uma ação na última quinta-feira (4) tentando reverter a medida do governo estadual.
Em primeiro grau, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, do Fórum de São José dos Campos, negou o pedido, argumentando que “a possibilidade de colapso nos sistemas de saúde pública de localidades próximas ao Vale do Paraíba, como a Região Metropolitana da Capital, a Região de Campinas, de Bragança Paulista, dentre outras, certamente foi levada em consideração pelo Governo ao colocar o Estado inteiro na fase vermelha”.
A Prefeitura de São José dos Campos recorreu da decisão na sexta-feira, levando a ação ao Tribunal de Justiça. O tribunal determinou que, pelo menos até o julgamento do recurso, São José dos Campos poderá permanecer na fase laranja.
Em sua decisão, o desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, relator do caso, ressaltou que a decisão leva em conta “a situação fática desse Município, hajavista que de acordo com os critérios técnicos do Anexo II do Decreto Estadual nº 64.994, de 28.05.2020 (Plano São Paulo) a Ocupação de leitos de UTI por COVID-19 deve superar a 75%, o que não ocorre de acordo com a documentação apresentada”.
