Justiça autoriza prisão domiciliar de Roger Abdelmassih
Aos 76 anos, ele é parte do grupo de risco para o contágio do novo coronavírus
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih cumpra prisão domiciliar. Aos 76 anos, ele é parte do grupo de risco para o contágio do novo coronavírus e estava preso na Penitenciária Dois de Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão foi da juíza da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, Sueli Zeraik de Oliveira Armani.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou que Abdelmassih deixou a penitenciária por volta das 14h20 desta terça-feira (14).
O pedido havia sido feito pela defesa de Abdelmassih em março, e a magistrada publicou a decisão nesta manhã.
O Ministério Público afirmou que tem posição contrária e recorreu da decisão. “As considerações efetuadas pelo profissional tomaram por base os exames apresentados pelo próprio sentenciado, cujo conteúdo, em razão da origem particular, gera dúvida com relação ao seu conteúdo – como, aliás, preteritamente já se verificou – não sendo suficiente para atestar a alegada piora”, afirmou o parece do MP.
Abdelmassih foi condenado a 173 anos, seis meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, acusado de estuprar pacientes em seu consultório médico na zona sul de São Paulo.
O pedido à justiça foi feito pela advogada Larissa Maria Sacco Abdelmassih, que também é mulher do ex-médico. Na petição, a defesa alega que o ex-médico faz parte do grupo de risco para o coronavírus.
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Carlos Sussumu
A SAP informou que a unidade não recebeu até o momento decisão judicial referente ao preso Carlos Sussumu que o beneficie. Sussumu, que atuava como médico na prisão para tentar reduzir a pena que cumpre, foi acusado de ajudar a agravar a situação clínica do Roger Abdelmassih, para que ele obtivesse prisão domiciliar, em 2019.
Medidas preventivas
Em razão da pandemia do novo coronavírus, a justiça brasileira tem adotado medidas preventivas de saúde pública para evitar a propagação do vírus e o agravamento do quadro de saúde de detentos enquadrados no grupo de risco da COVID-19.
Segundo o artigo 4º da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados devem reavaliar as prisões de pessoas em maior risco. As decisões devem priorizar “mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco”, diz o artigo.
O CNJ também recomenda que sejam revistas “prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 (noventa) dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa”.
Outras decisões
Em razão da pandemia, no final de março, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu garantir a todos os presos devedores de pensão alimentícia, o cumprimento da pena em regime domiciliar.
No dia 26 de março, após mais de três anos preso, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) também teve a prisão domiciliar concedida pela justiça. A juíza substituta da Operação Lava Jato em Curitiba, Gabriela Hardt, permitiu que o emedebista cumpra prisão em regime domiciliar devido ao estado de saúde e ao risco de disseminação do novo Coronavírus.
O ex-presidente da Câmara já foi condenado em ao menos duas ações penais. A primeira foi em 30 de março de 2017, por decisão do então juiz Sergio Moro, por 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A segunda foi pelo juiz Vallisney OIiveira, da Vara Federal do DF, por 24 anos e dez meses por corrupção no processo que apurou pagamento de propina em negociações Caixa Econômica Federal.
No início de abril, o também ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, converteu para domiciliar a prisão do doleiro Dario Messer, que estava preso, preventivamente, desde julho de 2019, acusado de envolvimento em crimes apurados pela Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal o acusa evasão de divisas e lavagem de dinheiro em um esquema de venda ilegal de pedras preciosas e semipreciosas. Messer também foi denunciado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas em crimes praticados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
