Julgamento no STF pode influenciar nos preços de itens do kit intubação
Ministros vão discutir sobre a extensão do prazo de patentes de medicamentos
Em um dos momentos mais críticos da pandemia, o Supremo Tribunal Federal decidiu antecipar para o dia 7 de abril a discussão sobre a extensão do prazo das patentes de medicamentos utilizados no combate ao coronavírus.
Alguns dos insumos fazem parte do chamado “kit intubação”, que corre o risco de faltar em estados e municípios. Entre eles, está um medicamento responsável pela reversão do bloqueio neuromuscular. Uma ampola do remédio custa, em média, R$ 322. Com o fim da extensão do prazo de patentes, o preço do medicamento poderia cair entre 40% e 50%.
Nesta sexta-feira (26), representantes da indústria de medicamentos e associações de pacientes vão lançar o Movimento Medicamento Acessível — iniciativa que busca dar fim à extensão das patentes destes produtos. Eles defendem mudanças na legislação para diminuir custos de medicamentos e diversificar opções de tratamento à população.
Para o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil e um dos porta-vozes do movimento, Reginaldo Arcuri, a discussão sobre o fim da extensão de patentes é fundamental neste momento de crise sanitária. “O parágrafo único do artigo 40 da LPI (Lei de Propriedade Industrial) é extremamente oneroso para o SUS e para os cofres públicos. O desperdício de bilhões de reais em um momento de crise como esse é inaceitável”
Marcada inicialmente para 26 de maio, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi adiantado após o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentar um pedido de liminar ao processo, que limita em 20 anos o tempo de exclusividade da fabricação de um produto, a partir da solicitação da patente. A pedido do relator do caso, ministro Dias Toffoli, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu antecipar o julgamento.
Atualmente, uma brecha na legislação permite que o prazo de proteção chegue a até 30 anos caso o tempo de avaliação do processo pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) ultrapasse dez anos.
O pedido de Aras teve como motivação o alto número de casos confirmados e mortes decorrentes da infecção pelo novo coronavírus. Na ação, a PGR cita 74 medicamentos que tiveram ou que poderão ter patente estendida.
