Investimento em acesso à internet é reduzido pela metade
Repasses afetados eram destinados ao programa Educação Conectada, do Ministério da Educação
Em pleno ano de pandemia, o Governo Federal reduziu pela metade os repasses para o programa Educação Conectada, do Ministério da Educação. O programa, cujo objetivo é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica, teve uma redução, em 2020, de pouco mais de 54% na comparação com o ano anterior.
Tabela de Execução Orçamentária do MEC – Programa Educação Conectada:
· Transferências para estados e municípios em 2019: R$ 246 milhões.
· Transferências para estados e municípios em 2020: R$ 112,6 milhões.
A assessoria de comunicação do MEC foi procurada pela CNN para comentar os dados e, em nota, afirmou:
“Segundos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), despesas relacionadas ao Educação Conectada foram 100% executadas em 2020 e 85% destas já foram pagas.”
A questão da diferença de valores entre 2019 e 2020 ainda não foi explicada. A CNN aguarda posicionamento da pasta e abre o espaço para divulgação oficial de dados ou para a justificativa sobre a diminuição dos recursos do programa.
Em uma outra ação associada ao acesso à internet para estudantes, há pouco mais de uma semana, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 3477, que pretendia assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública.
Na justificativa, o governo afirmou que o projeto dificultaria o cumprimento da meta fiscal. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e pela Câmara. Poucos dias depois do veto, o Ministério da Educação publicou um vídeo nas redes sociais para falar sobre outro projeto: o PLC 142, que apoia a Política de Inovação Educação Conectada.
O vídeo explicou as diferenças entre PL 3477 (vetado por Bolsonaro) e o PLC 142 (apresentado pelo MEC).O ministério apresentou justificativas para o veto assinado por Bolsonaro. Segundo a pasta da Educação, o PL 3477:
· Não observa as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
· Atende grupos de alunos e professores da educação básica, sem fazer um diagnóstico adequado para garantir o acesso à internet.
· Não atende à realidade das diferentes localidades do país.
· Não prevê apoio técnico e capacitação para gestores, pais, alunos e professores.
· Não traz clareza em sua justificativa e nem demonstrativo a respeito dos gastos efetivos a serem empregados.
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), relatora do PL 3477 na Câmara, disse que as justificativas do MEC são infundadas e que os responsáveis pela redação do veto não leram o projeto ou estão agindo de forma deliberada. A deputada afirma que o PL 3477 propõe que alunos de baixa renda e professores tenham acesso à internet e equipamentos, o que é fundamental enquanto as escolas estão fechadas.
Para Tabata Amaral, o PLC 142, que já foi apresentado em 2018 no governo de Michel Temer, tem mérito e será importante para quando as escolas tiverem abertas. Porém, o PL 3477 é urgente para garantir internet aos alunos que estão sem acesso à educação durante a pandemia.O Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do PL 3477 no Senado Federal afirmou, por meio de sua assessoria, disse que está trabalhando para derrubar o veto de Jair Bolsonaro em uma sessão que pode acontecer nos próximos dias.
Enquanto questões políticas travam o andamento e a aprovação de medidas que podem auxiliar o desenvolvimento da educação em todo o país, milhares de estudantes de escolas públicas seguem, há mais de um ano, sem aulas presenciais e sem acesso aos conteúdos pela internet.
*Rodrigo Maia é editor da CNN Brasil
