Investigação sobre desvios de vacina contra Covid-19 no Amazonas está parada
Promotores dizem que indefinição sobre a competência para apurar as suspeitas de fraude permitiu que pessoas fora dos grupos prioritários se beneficiassem
Um impasse processual paralisou as investigações do Ministério Público do Amazonas sobre desvios das vacinas contra coronavírus no estado. A indefinição sobre a competência para apurar as suspeitas de fraude, se federal ou estadual, travou as apurações e permitiu que um número maior de pessoas fora dos grupos prioritários se beneficie dos imunizantes contra a Covid-19, de acordo com relatos de promotores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) feitos à CNN.
No dia 25 de janeiro, o MP pediu a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), investigado por fraudar a fila de vacinados na cidade e usá-las para interesses particulares. Até agora a Justiça ainda não analisou o caso: a primeira decisão, do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, foi por não decidir sobre o mérito do pedido e enviar o caso para o caso ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
O MP estadual recorreu, mas o caso continua nas mãos da Justiça Federal. No entanto, o entendimento do Ministério Público Federal é de que a competência para investigar esquemas que teriam sido montados para furar a fila da vacinação são de responsabilidade do Ministério Público Estadual.
Em um despacho de duas páginas, obtido pela CNN, o MPF do Amazonas afirma que não é sua responsabilidade investigar esquemas de desvios de vacinas contra a Covid-19. “Nos termos do Plano Nacional de Imunização é atribuição dos Estados e dos Municípios a organização e programação detalhada da vacinação (…) Se trata, assim, de hipótese de aplicação do Enunciado 18 da 5a CCR: “Tratando-se de questão relacionada a interesse estritamente municipal ou estadual, não compete ao Ministério Público Federal adotar providências”.
Segundo as investigações, dezenas de pessoas que têm ligações com o prefeito e têm relação com o alto escalão da Prefeitura de Manaus, e não fazem parte dos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 receberam os imunizantes na frente de outras pessoas. O esquema envolveria a Prefeitura e outras secretarias de Manaus
A CNN pediu um posicionamento para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O prefeito de Manaus David Almeida nega as acusações e se diz “profundamente indignado” com a ação do MP.
