Instituições não aplicam leis de combate ao racismo como deveriam, diz especialista
Para Irapuã Santana, leis que combatam a prática do racismo são fundamentais, mas aplicação por tribunais ainda é falha
Diante da aprovação no Senado do projeto de lei que equipara crimes de injúria racial e racismo, o doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Irapuã Santana avalia que ainda falta a aplicação efetiva de leis que combatem o racismo por parte dos tribunais de Justiça do país.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1, também equiparou os crimes de injúria racial e racismo. No entanto, segundo Santana, o desafio será a aplicação de punição aos infratores.
“Temos muitas leis em relação ao combate ao racismo, mas infelizmente as instituições não aplicam (…) Além de necessitar das leis, a gente precisa de instituições que apliquem essas legislações. Por enquanto isso não acontece. Já foi muito pior, mas entendo que a gente ainda não chegou no mundo ideal”, disse.
Nesta quinta-feira (18), o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que equipara os crimes de racismo e injúria racial.
Para isso, será alterado o artigo 140 do Código Penal e aumentada a pena anteriormente prevista para quem cometia injúria. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Para Santana, é preciso deixar de enxergar combate ao racismo como um problema. “Mas sim como uma solução (…) precisamos passar por isso porque não podemos ser um país desenvolvido deixando 56% da população para trás. Se você quer ter uma vida melhor, vamos acabar com o racismo para ficarmos todos no mesmo barco”, disse.
