Importação de sementes de cannabis: quem pode se beneficiar de aprovação no STJ
Superior Tribunal de Justiça analisa o recurso especial, que visa garantir o direito de importação da matéria prima da planta
O debate acerca da permissão para importação de sementes de cannabis para cultivo, direcionadas para tratamento medicinal, pode ter um veredito no Superior Tribunal de Justiça, em julgamento nesta quarta-feira (13). O SJT analisa o recurso especial, que visa garantir o direito de importação da matéria-prima da planta.
Por um lado, a discussão aborda os potenciais benefícios da cannabis medicinal, não apenas para a saúde, mas também para a indústria e a economia. Por outro lado, há argumentos sobre os riscos da autorização irrestrita para a importação de sementes e o cultivo da planta.
Projetos de Lei foram analisados e tramitam na Câmara dos Deputados. Em 2021, a Comissão Especial aprovou o PL 399/15 com parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. O projeto espera para ser votado em plenário.
Quem pode ser favorecido
A liberação do cultivo de cannabis medicinal no Brasil pode beneficiar um amplo espectro da sociedade, incluindo pacientes, indústria, pesquisadores, além de permitir a regulamentação do estado, permitindo o controle e tributação das importações, exportações e consumo interno.
Para os pacientes, principal foco do processo no julgado pelo STJ, pessoas com dores crônicas, epilepsia, além de doenças neurodegenerativas, poderão contar com produtos à base de cannabis. A disponibilidade de produtos nacionais e o cultivo próprio podem garantir um acesso mais fácil e barato a esses tratamentos.
Para indústria, a produção de medicamentos à base de cannabis pode gerar novos empregos e impulsionar a economia e mercado interno, além de projetarem exportações para países que permitam o negócio de cannabis. A liberação é uma oportunidade para empresas farmacêuticas brasileiras de comercializarem produtos inovadores, aumentando a competitividade do setor.
Por sua vez, a pesquisa acaba favorecida pela produção e desenvolvimento de produtos, uma vez que alimenta a base desta engrenagem.
A legalização do cultivo facilitaria a realização de pesquisas científicas sobre a cannabis medicinal, permitindo um melhor entendimento dos seus efeitos terapêuticos e a descoberta de novas indicações.
Em termos tributários, a regulamentação do cultivo e produção de cannabis medicinal poderia gerar receitas para o governo através de impostos e taxas. Por outro lado, a ação do crime organizado ligado ao tráfico de drogas seria um desafio, mas também um possível benefício indireto.
