Homem é solto após matar capivaras e ser flagrado com armas de uso restrito em SP
Luciano Ferreira de Oliveira justificou morte de animais por causa da febre maculosa; Prefeitura de Bebedouro rechaça declaração e diz que não há registro da doença na cidade
O advogado Luciano Ferreira de Oliveira teve liberdade provisória concedida, na última terça-feira (5), em audiência de custódia, após ser acusado de matar capivaras e ter sido preso por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, em Bebedouro, no interior de São Paulo.
Em justificativa, Oliveira afirmou que matou os animais devido à infecção por carrapato-estrela, que causa a febre maculosa.
Em nota à CNN, a Prefeitura de Bebedouro repudiou qualquer ação de maus tratos contra animais. Explicou também que o setor de Vetores e Zoonoses tem trabalhado rotineiramente com a dedetização e coleta de carrapatos por meio armadilhas sobre a grama, para serem encaminhados ao Instituto Adolfo Lutz, assim sendo verificado se existe a presença da bactéria rickettsia causadora da doença.
“Afirmamos que não há registro de doença na cidade. Tivemos 5 suspeitos, porém, após testes realizados, os resultados dos exames foram negativos. O ato de matar as capivaras não irá diminuir o aparecimento do carrapato no ambiente”, explicou a administração da cidade.
“Entretanto, não há veracidade alguma em justificar matar um animal para acabar com a doença febre maculosa”.
Durante a audiência, ficou estabelecido que Luciano devera cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Comparecimento mensal em juízo, para justificar suas atividades;
- Proibição de acesso e frequência a bares, restaurantes, boates, danceterias, e todos os demais locais onde haja consumo de bebidas alcoólicas;
- Proibição de se ausentar da Comarca de Bebedouro até a sentença ser proferida no processo criminal;
- Suspensão do porte de arma, suspensão do registro de caçador (CR), colecionador e atirador esportivo (CAC), e entrega para a Autoridade Policial de Bebedouro de todas as demais armas que estiverem em seu poder, tanto em Bebedouro, quanto em outras cidades onde possa ter armas, sob pena de, não o fazendo, em caso de apuração posterior pela Autoridade Policial, ser-lhe decretada a prisão preventiva e considerada quebrada a liberdade provisória concedida;
- Proibição de o autuado fazer lives, e de se manifestar em redes sociais, por quaisquer formas, sendo Facebook, Instagram, ou qualquer outro meio que possa causar revolta na população, sob pena de ser-lhe decretada a prisão preventiva;
- Fiança arbitrada no valor equivalente a 10 salários mínimos;
- Proibição de o autuado deixar a sua residência entre 22h e 6h, sob pena de ser-lhe decretada a prisão preventiva.
A CNN entrou em contato com o advogado e aguarda retorno.
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Entenda o caso
Foram encontradas três capivaras mortas com ferimentos de disparo de arma de fogo nas proximidades de um largo artificial da cidade, na noite de 23 de agosto. Na ocasião, foi feito um boletim de ocorrência.
Durante as investigações, Oliveira foi identificado como suspeito pelo crime. A polícia apresentou um mandado de busca e apreensão contra o advogado, que foi autorizado pela Justiça.
Na terça-feira, durante vistoria na residência do suspeito, foram encontradas e apreendidas uma carabina de calibre 22, equipada com supressor de ruído, e uma pistola, ambas registradas em nome do próprio advogado.
Apesar disso, as armas utilizadas pelo advogado eram de uso restrito, e, por isso, ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
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*Publicado por Douglas Porto, com informações de Vital Neto e Marcos Rosendo