Governo modifica decreto de multas e punições contra infrações ambientais
Desmatamento irregular ou extração de produtos vegetais e animais de áreas de preservação são citados no texto
O governo federal publicou, nesta terça-feira (24), um decreto que atualiza punições contra atividades prejudiciais ao meio ambiente, como o desmatamento irregular ou extração de produtos vegetais e animais de áreas de preservação.
Publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, o texto modifica o decreto 6.514 de 2008 e assinado pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O decreto modifica, por exemplo, o valor das multas por falsificação de documentos para encobrir a extração ilegal de madeira; esclarece consequências para infratores ambientais reincidentes e prevê o acúmulo de multas pendentes de cobrança.
A falsificação de documentos para introduzir madeira ilegal nas cadeias produtivas agora acarreta multa de 300 reais por metro cúbico, com uma pena máxima de 50 milhões de reais. O limite anterior para fraudes no sistema de rastreamento de madeira era de 1 milhão de reais.
O novo texto também prevê que as infrações, quando afetarem ou forem cometidas em unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, terão os valores de suas respectivas multas aplicados em dobro. “Ressalvados os casos em que a determinação de aumento do valor da multa seja superior a este ou as hipóteses em que a unidade de conservação configure elementar do tipo”, diz o texto.
O decreto também alterou a parte que define os trâmites que possibilitam a flexibilização dos pagamentos das multas. Pouco depois de chegar ao cargo em 2019, o presidente Bolsonaro editou um decreto que dava a indivíduos e empresas acusados de crimes ambientais o direito a “audiências de conciliação”.
Histórico
O decreto é um movimento da atual administração após o compromisso firmado pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante a COP26. “Diante dos números inaceitáveis do desmatamento anunciados na semana passada, vamos atuar de forma contundente. Vamos ter mais recursos e mais homens. Com certeza seremos muito mais contundentes para eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia”, disse Leite na época.
A preservação da Amazônia, maior floresta tropical do planeta, é vital para a impedir mudanças climáticas catastróficas por conta de sua grande capacidade de armazenamento de carbono, responsável pelo aquecimento global.
O desmatamento atingiu a maior alta dos últimos 15 anos em 2021, de acordo com dados de satélite do governo. Números preliminares mostram que a destruição para o período entre janeiro e abril deste ano bateu um novo recorde.
Na cúpula climática da ONU em novembro em Glasgow, o Brasil se comprometeu a interromper o desmatamento ilegal até 2028.
