Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiro no Brasil por via terrestre
Decisão segue recomendação da Anvisa e ficará em vigor por mais 30 dias
O governo federal emitiu uma nova portaria que prorroga a proibição da entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por meios terrestres e aquaviários no Brasil.
A portaria interministerial trata da prorrogação de restrições já feitas pela União. A decisão segue recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e foi assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto, da Casa Civil; André Luiz De Almeida Mendonça, da Justiça e Segurança Pública; Tarcísio Gomes De Freitas, da Infraestrutura; e Eduardo Pazuello, da Saúde.
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Segundo a publicação, o tráfego de transporte rodoviário de carga, bem como a locomoção de estrangeiros vindos da Venezuela ou de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, não tem aplicação da Portaria. Há também liberação da entrada de estrangeiro por via terrestre, no caso de necessitar embarcar em voos de retorno ao país de origem que estiverem programados no Brasil.
Permanecem autorizadas, conforme já divulgado anteriormente pela CNN, a entrada por via aérea para qualquer aeroporto do país, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”. Por via aquaviária, no entanto, fica permitida apenas em caso de exercício de funções específicas.
A nova restrição, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), ficará em vigor por 30 dias.
