Governo federal decreta estado de calamidade pública no Amapá

 O governo federal reconheceu, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite deste sábado (21), o estado de calamidade pública no Amapá. Segundo a portaria, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, a calamidade se dá devido “ao desastre” pelo qual o estado passa, com problemas no abastecimento de energia elétrica há 20 dias.

O decreto de estado de calamidade pública irá permitir que uma medida provisória prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, durante visita ao Amapá na tarde deste sábado seja publicada. “Estamos na iminência de assinar uma medida provisória para dar uma medida compensatória a todos que foram prejudicados pela falta de energia”, disse ele, em rápido pronunciamento. “Além de outras que, se porventura, se fizerem necessárias. Estamos prontos para atender o estado do Amapá”.

Há muita expectativa em torno desse texto. O Ministério da Economia deu sinal verde para a liberação do FGTS, pagamento de Benefício de Prestação Constinuada (BPC), seguro desemprego e abono salarial. Esse combo de medidas substituiria a obrigatoriedade de pagar R$ 600 de auxílio emergencial, como determinado pela justiça. O governo recorreu contra essa decisão. 

Isenção de luz

A medida deve isentar os afetados do pagamento da conta de luz nos 30 dias anteriores ao apagão, como adiantou a CNN. Tramita no Congresso Nacional um projeto semelhante, para ceder crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal pela empresa distribuidora. O texto foi aprovado no Senado na última quinta-feira (19) e aguarda agora por apreciação da Câmara dos Deputados. 

A população do Amapá enfrenta uma crise por causa de um apagão que afeta o estado desde o dia 3 de novembro, quando uma subestação de energia pegou fogo e comprometeu a distribuição de eletricidade. Dos 16 municípios no Amapá, 13 ficaram sem energia elétrica. A situação está sendo normalizada gradualmente.