Governo federal adia prazo para pagamento de tributos de moradores do litoral norte de SP
O vencimento de tributos federais dos contribuintes de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba foram prorrogados para o último dia útil de junho
O governo federal prorrogou o vencimento de tributos e o prazo para entrega de declarações de moradores dos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7).
Por conta das fortes chuvas que atingiram a região e causaram deslizamentos de terra, deixando mais de 60 mortes, o vencimento dos tributos foi prorrogado para o último dia útil do mês de junho.
A decisão se aplica a: tributos federais com vencimento nos meses de fevereiro, março e abril de 2023, inclusive prestações de parcelamentos, e declarações cujos prazos de entrega ocorrerem nos meses de fevereiro, março e abril. A medida não dá direito a restituição de valores recolhidos nestes meses, nem se aplica a tributos que vencem a partir de 1º de maio.
Também está suspensa, até 31 de maio, a contagem de prazos para a prática de atos processuais na Receita Federal em relação a processos administrativos de interesse dos moradores da região.
*Publicado por Fernanda Pinotti, com informações de Gabriele Koga, da CNN
