Governo envia ao Congresso PL para endurecer penas para abuso sexual de menores
Texto elaborado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos propõe aumentar em 50% as penas nesses tipos de casos
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que altera o Código Penal para tornar mais rígidas as punições contra quem cometer abuso sexual de menores de idade.
De acordo com despacho da presidência publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, o PL inclui determinações contra abuso praticado por ministros de cultos religiosos, profissionais das áreas de saúde ou de educação ou qualquer pessoa que se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares quando a vítima for menor ou incapaz.
“As alterações introduzidas são importante instrumento para a Política Nacional de Combate à Violência Sexual, porque confere maior atenção/proteção à vítima”, afirmou o governo em nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
A CNN teve acesso à minuta do PL elaborado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que propõe aumentar a pena na metade do definido no julgamento desses casos.
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Em relação ao Código de Processo Penal, o PL adiciona artigos para assegurar às vítimas tratamento digno nos procedimentos de investigação.
Neste sentido, define que é dever de autoridade policial, servidores públicos, defensor do investigado, membro do Ministério Público e juiz “tratar o ofendido com respeito e urbanidade”.
Determina ainda que eles não formulem perguntas vexatórias à vítima, não a exponham ao constrangimento e não façam manifestações contra sua dignidade.
Ministra defende penas maiores
Na segunda-feira, em cerimônia comemorativa dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Palácio do Planalto, a ministra Damares Alves defendeu o endurecimento da punição contra quem pratica abusos sexuais.
“Em primeiro lugar, queremos o aumento da pena quando o crime for cometido por um líder religioso. Também tem a questão da prescrição, que é preciso subir de 70 para 80 anos”, disse Damares.
“Recentemente, o emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, continuou a ministra.
Damares reiterou a importância de esses casos serem denunciados pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
(Com informações de Rudá Moreira, da CNN, em Brasília)
