Governo de SP autoriza policial civil a fazer “bico oficial” para os municípios
Nova lei permite a policiais oferecerem seus serviços para os municípios durante as folgas
O governador de São Paulo, João Doria, promulgou, na última quarta-feira (12), lei que permite “atividade delegada” a policiais civis. A mudança permite que as prefeituras firmem convênio com o estado para que essa categoria de agentes públicos possa atuar em serviços para os municípios.
O policial civil poderá trabalhar, exclusivamente no seu período de folga, prestando serviço para a cidade onde estiver alocado. O salário desse adicional é pago pela própria prefeitura.
No entanto, o agente não pode atuar em qualquer atividade. A Secretaria de Segurança Pública do estado explicou por telefone à CNN que um novo decreto deve ser publicado pelo Governo do Estado de SP regulamentando as atividades que podem ser exercidas pelos policiais civis.
Policiais militares
No estado de São Paulo, os PMs já prestam serviços nesse sentido há alguns anos. Na capital, desde 2009 e, no estado, desde 2012.
Segundo a Secretaria estadual, na capital, há policiais militares que atuam prestando apoio no combate ao comércio ambulante. Outras cidades podem ter policiamento de trânsito.
São atividades adicionais ao serviço que ele já presta por meio do estado. Na folga desse policial, a atividade exercida fica a critério das prefeituras.
O serviço informal não é permitido.
