Governo de SP autoriza iniciativa privada a construir e gerir 33 escolas públicas
A Secretaria da Educação continuará responsável pelos serviços pedagógicos prestados nas escolas, além do acompanhamento e controle dos professores e demais funcionários do estado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a licitação para a construção de 33 novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II no estado. O decreto foi publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial.
Segundo a publicação, a licitação está organizada em dois lotes, com editais específicos para cada um. A distribuição das unidades de ensino que irão compor cada lote será definida pela Secretaria da Educação em uma fase posterior.
O prazo de concessão das unidades será de 25 anos para as empresas vencedoras da licitação. Os contratos abrangem atividades que incluem construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos das unidades escolares.
A implantação das novas unidades de ensino seguirá um cronograma que prevê três tipos de escolas, com 21, 28 e 35 salas de aula, respectivamente.
Ensino e material escolar
A Secretaria da Educação continuará responsável pelos serviços pedagógicos prestados nas escolas, além do acompanhamento e controle dos professores e demais funcionários do estado. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será responsável por supervisionar e acompanhar as atividades relativas à prestação dos serviços das empresas.
O decreto também determina que, após o prazo de 25 anos, todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à concessão administrativa serão devolvidos ao estado
