Governo dará auxílio a marisqueiros e pescadores afetados por minas em Alagoas

O governo federal vai liberar um auxílio de R$ 2.000 para cerca de seis mil marisqueiros e pescadores que tiveram a atividade econômica atingida, por causa da exploração de minas de sal-gema, em Alagoas.

A declaração foi feita pelo governador do estado, Paulo Dantas (MDB), após uma reunião, nesta terça-feira (5), com o presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).

Além do auxílio, a União se comprometeu a enviar profissionais de atenção psicossocial para atender às vítimas do desastre que atingiu moradores de oito municípios direta e indiretamente.

O governo federal deve ainda fazer estudo técnicos para o encerramento de exploração das minas e avaliar a possibilidade de dragagem de lagoas próximas aos locais de atividade mineral.

Alckmin também deve pedir para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) acompanhe o monitoramento do solo na região. Segundo o governo estadual, o monitoramento é feito, hoje, pela própria empresa e a defesa civil, o que dificulta a transparência de dados.

O pedido de recomposição de um centro escolar na região afetada também será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) para análise, com o intuito de mitigar o déficit de vagas nas escolas nos bairros atingidos.

Dantas ainda pediu para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visite a área atingida pelas atividades da Braskem.

Acordo judicial e disputa política

Durante a coletiva à imprensa, o governador do estado criticou o acordo feito pela prefeitura com a petroquímica e disse que pediu para a Advocacia Geral da União (AGU) analisar o caso.

“ A AGU vai olhar com lupas esse acordo da prefeitura e da Braskem para fazer um acordo justo. O acordo (já feito) é imoral e inconstitucional”, comentou o governador.

O acordo judicial está no centro da disputa política. A Prefeitura começou a receber R$ 1,7 bilhão da empresa, desde julho, pelos danos causados depois da evacuação de cinco bairros.

O prefeito João Henrique Caldas, o JHC, é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Já o governador, é do grupo de Renan Calheiros (MDB-AL).

O governo estadual acredita que as vítimas não foram justamente indenizadas e que o acordo firmado pela Prefeitura evita a cobrança de danos futuros, o executivo municipal nega.

Em nota a prefeitura afirma que a indenização se refere aos prejuízos sofridos pela cidade entre 2019 e 2022 e que “qualquer outro fato novo, que provoque o aumento da área, poderá levar a mais compensações financeiras”.

Confira o posicionamento da Prefeitura de Maceió na íntegra:

“A indenização celebrada judicialmente pelo município com a Braskem é resultado de um processo movido pela prefeitura contra a mineradora. Uma punição à empresa, compensando os prejuízos que a cidade sofreu, exclusivamente, com a perda de receita tributária e de diversos bens públicos que se situavam na região dos bairros atingidos nos afundamentos ocorridos entre 2019 e 2022.

O município estimou os danos financeiros que sofreu e após dois anos de negociação, chegou ao valor de R$ 1,7 bilhão, pactuado com a Braskem. Todos os termos foram acompanhados pelo observatório do CNJ, bem como submetidos a auditoria do TCU, cujo corpo técnico não encontrou nenhuma ilegalidade. O documento foi apresentado ainda ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal de Alagoas, que se manifestaram pela sua regularidade, nos autos do processo nº 0808806-65.2023.4.05.8000. Vale salientar que o texto é específico e limita a indenização aos acontecimentos identificados até a divulgação do mapa de linhas e ações prioritárias versão 4. Qualquer outro fato novo, que provoque o aumento da área, poderá levar a mais compensações financeiras.

A indenização para as vítimas, os danos sociais, os danos ambientais e os danos morais são discutidos em ações civis públicas, ajuizadas pela força tarefa comandada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União. São processos de indivíduos ou coletivos frente à mineradora, sem a interferência direta da prefeitura, afinal esse tipo de mediação ou representação não cabe ao poder executivo.

A indenização é uma penalidade que a Braskem está sendo obrigada a pagar. Pedir que a cidade não receba estes valores é punir duas vezes a população de Maceió, já que os recursos serão utilizados em relevantes políticas públicas, a exemplo da aquisição do Hospital da Cidade, o primeiro hospital público municipal da história da capital alagoana”.