Governo contratou militares da reserva até para escolas que ainda não existem

Mesmo sem ter uma previsão para início das aulas, o governo federal já contratou ao menos 141 militares da reserva para atuar nas novas escolas cívico-militares, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Esses profissionais já recebem remuneração pela prestação de serviço, alguns desde o mês de abril, de acordo com a data de contratação, mas parte das unidades ainda não estão funcionando no novo formato. Há casos em que os militares estão cuidando da infraestrutura de prédios. Também há escolas que sequer foram inauguradas e até um município em que o termo para início das atividades no novo modelo ainda não foi assinado pelo governo local, segundo gestores.

A CNN coletou informações das contratações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e por  por meio da Lei de Acesso à Informação para obter o nome dos militares escolhidos, as unidades em que estarão lotados e as datas das contratações. O processo de contratação ainda está em andamento. Segundo as regras do programa, as funções que podem ser exercidas por esses militares são as de oficial de gestão escolar, oficial de gestão educacional e monitor escolar. Os monitores tiveram suas contratações confirmadas em julho e os gestores, em março, abril e maio. A reportagem pediu informações a todos os governos, estaduais e municipais, responsáveis por 25 colégios em que houve ao menos uma contratação de militar até o momento, segundo dados disponibilizados pelo MEC e disponíveis no DOU e houve resposta sobre 19 unidades. 

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) tem como objetivo implementar 216 colégios nesse formato em todo o país, até o ano de 2023, com foco em criar um “modelo de excelência’, reduzir índices de violência na escola e melhorar os indicadores educacionais. Para este ano, a previsão é de implementação em 54 escolas. Há duas modalidades possíveis do Pecim: na primeira, o Ministério da Educação (MEC) transfere os recursos e o Ministério da Defesa contrata militares da reserva para trabalhar nas escolas, com remuneração extra de 30%. Como essa remuneração não é divulgada, não é possível saber ao certo quanto os militares do programa já receberam até o momento. No segundo modelo, em cidades em que não houver efetivo da Defesa, serão contratados policiais e bombeiros, mas com recursos do governo local. Neste caso, os recursos do MEC serão repassados com a contrapartida de investimento nas unidades, com materiais escolares, uniformes e pequenas reformas.

Para a Escola Municipal Embaixador Martim Francisco, em Barbacena (MG), foram contratados ao menos sete praças em julho. Todos os contratos têm prazo de 12 meses. A diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação da cidade, Helen Castro, afirmou à CNN que ainda não houve assinatura de um termo de adesão ao programa por causa da pandemia. “Eu ainda não sei como a gente vai fazer. A partir do momento que a gente assina o termo, nos comprometemos à questão financeira de arcar com uniforme e reforma, que não são baratos. Não sabemos ainda o que será decidido.” Segundo a gestora, não há militares atuando com a rede até o momento. A reportagem conseguiu contato por telefone com um dos militares contratados em julho, que confirmou que ainda não começou a atuar com o colégio cívico-militar, mas não quis dar outras informações e desligou o telefone.

Leia e assista também

Pais cobram da Marinha saída de filhos aquartelados há mais de 4 meses

No RS, Bolsonaro visita escola militar, elogia Médici e inaugura condomínio

Visitado por general, Colégio Militar de Brasília avalia volta gradual às aulas

No Estado do Amazonas, ao menos três escolas estaduais serão inseridas no programa, mas a Secretaria Estadual de Educação informou que o projeto não foi finalizado. Em uma das escolas as aulas presenciais voltaram em 10 de agosto, mas somente na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem a presença de militares. O governo diz que os militares ainda não estão atuando com as escolas e que nenhuma atividade relacionada ao programa está acontecendo. Segundo os dados do governo federal, já houve um oficial contratado para atuar em uma das escolas, em abril, e outros oito monitores foram contratados em julho.

Em Roraima, um capitão da reserva remunerada foi contratado para atuar na gestão da Escola Estadual Fagundes Varela, em Boa Vista a partir de 1º de abril. Como o período de implementação do programa coincidiu com a chegada da pandemia, o governo disse que “algumas ações, como capacitação de servidores, tiveram de ser adiadas. O governo disse, em nota, que nenhum militar começou a trabalhar até o momento com a unidade.

No Distrito Federal houve a contratação de ao menos quatro militares oficiais em abril, um mês depois da suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia. A Secretaria Estadual de Educação informou, por meio de nota, que o ano letivo foi retomado, com ensino remoto, em 29 de junho. Segundo a pasta, as atividades estão ocorrendo remotamente nas duas escolas escolhidas para serem cívico-militares, o Centro de Ensino Fundamental 05 do Gama e o Centro Educacional 416 de Santa Maria, mas o apoio disciplinar dos militares ainda não está acontecendo. “As ações poderão ser iniciadas assim que as atividades presenciais puderem ser retomadas. Enquanto isso, os militares têm se reunido com as equipes gestoras das escolas em questão, para tratativas necessárias ao retorno dos estudantes, quando for possível” diz. A pasta não especificou que funções os militares têm exercido neste momento.

Capacitação

Se em algumas unidades os militares ainda não começaram a trabalhar diretamente com as redes, em outras existem tarefas das mais diversas, como atividades administrativas ligadas à infraestrutura do prédio e organização do espaço para aulas no futuro (Rio de Janeiro-RJ e Jaboatão dos Guararapes-PE, por exemplo), atividades de formação (Natal-RN), suporte nas atividades à distância (Cuiabá-MT), capacitação (João Pessoa-PB e Feira de Santana-BA). Nessas unidades há militares oficiais contratados pelo menos desde abril. Já os monitores começaram em julho.

Por parte do governo federal, houve três capacitações até o momento, mas somente uma, virtual, foi voltada aos militares contratados, no período de 26 a 29 de maio deste ano. As outras duas aconteceram antes das contratações, uma para diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação, feita no ano passado, e outra em fevereiro deste ano, com foco em bombeiros, policiais militares e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação.

Procurados, Marinha, Exército e a Aeronáutica disseram que os questionamentos deveriam ser feitos ao Ministério da Defesa, que por sua vez afirmou que a gestão do programa é de responsabilidade do Ministério da Educação. Em nota, o MEC afirmou que os militares estão exercendo as funções para as quais foram contratados “conforme o caso” e que cada escola tem calendário de atividades para o período da pandemia, conforme orientação de sua respectiva secretaria de Educação.