Governo Bolsonaro cancelou estudo de R$ 1,5 mi sobre gravidez na adolescência

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) mandou interromper em dezembro do ano passado uma pesquisa que vinha sido feita, em parceria com um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), que tinha como um de seus objetivos principais, estudos para melhorar políticas de combate à gravidez na adolescência e também de melhoria nas medidas socioeducativas no país.

A pesquisa, que tinha custo previsto de R$ 1,5 milhão – dos quais cerca de R$ 550 mil já foram pagos – vinha sendo conduzida desde 2018, ainda no governo do presidente Michel Temer (MDB), após assinatura de um acordo com o Fundo de Populações das Nações Unidas. O relatório final do projeto nem foi entregue. 

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Dois meses depois do cancelamento do estudo, a ministra Damares Alves anunciou o lançamento de uma campanha própria sobre o tema, chamada “Tudo a seu tempo: Adolescência primeiro, gravidez depois”, que tem como principal mensagem a ideia de que “gravidez não combina com adolescência.” 

O governo alegou dois motivos para a interrupção da pesquisa contratada pela gestão anterior: o primeiro, de ordem técnica, diz respeito a um dos produtos entregues, que estaria incompleto e com falhas na metodologia e, por isso, teria sido reprovado.

O outro é que “o objeto da celebração não se constitui mais prioridade na política pública para a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão pertencente ao ministério) e não está alinhado às novas diretrizes do atual Ministério da Mulher”, segundo documento obtido pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.

Uma parte finalizada da pesquisa, a que a reportagem teve acesso, afirmava que a gravidez na adolescência não pode ser tratada por “julgamentos particulares, de modo a reforçarem um caráter condenatório e problemático à experiência de gravidezes na adolescência, os serviços podem ser afetados negativamente em termos de não oferecerem os cuidados necessários.”

Dados coletados pelos pesquisadores apontaram ainda que “há uma relação estreita entre a evasão escolar das adolescentes e a gravidez precoce.”

“Isso permite supor que, em muitas situações, tendo em vista os números a respeito da evasão escolar das adolescentes grávidas, a gestação acentue o contexto de vulnerabilidade vivenciado por elas e também por eles.”

Uma das conclusões é que o combate a esse problema passa por “compreender e incidir nas assimetrias vivenciadas por adolescentes no acesso à circulação de informações, aos serviços e aos métodos, sobretudo se levado em conta fatores como raça e etnia, região, faixa etária e renda.”

Grávidas crianças e adolescentes 

Ao menos 11 mil crianças e adolescentes de até 14 anos ficaram grávidas no Brasil até outubro de 2019, segundo dados inéditos obtidos pela CNN Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação. A justiça considera que ter relações sexuais com meninas dessa faixa etária é considerado estupro de vulnerável. Os dados são do Ministério da Saúde. 

Esse tipo de gestação, além de trazer riscos para a saúde da mãe, demonstra uma série de problemas de política pública, como acesso a anticoncepcionais, educação e falta de informação, segundo especialistas.

Chama atenção ainda que, segundo o Ministério da Saúde, há casos de gravidez de meninas de até 10 anos de idade. Foram 29 no ano passado, até outubro, o maior número de casos em uma série histórica pelo menos desde 2011, quando foram registrados 32 casos de gravidez nesta idade.

Posicionamento

Procurado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que um dos documentos que compunham o estudo “apresentava elementos e imprecisões analíticas e conceituais, além do uso de uma linguagem truncada e disposições confusas.”

O órgão declarou ainda que apenas um produto teria sido reprovado, mas “a análise de sua qualidade técnica e, portanto, o encaminhamento final para sua aceitabilidade ou não é realizado numa perspectiva integral, sendo esta, uma decisão discricionária da administração pública.”

A pasta destacou que só 38,88% do acordo pactuado foi realizado, aproveitando o planejamento e produto de uma das etapas. Não soube dizer, no entanto, como esses produtos teriam sido aproveitados, já que o relatório final da pesquisa não foi entregue.

A reportagem questionou ainda que outras medidas o ministério tomou para o enfrentamento dos problemas que seriam estudados no produto cancelado.

O governo reforçou a campanha publicitária lançada no início do ano contra a gravidez na adolescência, com a criação de uma semana nacional sobre o tema, “de disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas para a redução da incidência da gravidez na adolescência.”

Já em relação às medidas socioeducativas, o ministério afirmou que prioriza a correção de déficit de vagas no sistema.

“Nesse sentido, foi aportado R$ 100.000.000,00 para a expansão de vagas. Trabalhando também na estruturação da plataforma de formação e qualificação  dos atores do sistema socioeducativo com o fortalecimento da escola nacional de socioeducação, dentre outras ações de orientação metodológica da política.”