Google recorre ao STF contra compartilhamento de dados do caso Marielle
Para investigadores, informações são fundamentais para esclarecer se houve um mandante do crime
O Google entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que obrigou a empresa a compartilhar dados considerados fundamentais para investigação do caso da vereadora Marielle Franco (PSOL). Em agosto, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido da empresa para não repassar informações pedidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Os dados, de acordo com investigadores, são fundamentais para esclarecer se houve um mandante para a morte da vereadora, ocorrida em março de 2018 e até hoje sem solução completa.
À CNN, o Google informou que, ao recorrer da decisão, a empresa “reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados”.
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O MP quer ter acesso a dois conjuntos de dados que permitiriam avanço nas investigações do crime, que também vitimaram o motorista de Marielle, Anderson Gomes.
O primeiro conjunto engloba os dados de geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, Zona Oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018 – foi lá que foi visto pela última vez o carro usado pelos réus do duplo homicídio, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. O MP-RJ quer os dados referentes a um período de 15 minutos de trânsito na via.
O segundo são os dados de quem fez buscas no Google pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior a sua morte. Sete dias antes de ser morta ela divulgou sua agenda nas redes sociais. Os promotores quer saber quem fez buscas com as seguintes palavras-chave: “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”.
Até agora, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos e são réus pelo crime. O recurso ao STF é a última fronteira da disputa entre o MP-RJ e o Google em torno dos dados. A empresa perdeu nas duas instâncias da Justiça do Rio e no STJ. Em nota, o Google reiterou que tem “respeito pelas autoridades brasileiras e seu compromisso em colaborar em investigações, nos limites da lei. Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal à apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal.”
*Sob a supervisão de Leandro Resende
