Gilmar Mendes libera piso da enfermagem para julgamento no STF
Sessão virtual da Corte será retomada na próxima sexta-feira (16) após pedido de vistas do ministro
Após pedido de vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para análise do plenário o processo que contesta o pagamento do piso nacional da enfermagem. A legislação que estabelece o mínimo da categoria foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem previsão orçamentária.
Dessa forma, a retomada do julgamento ocorrerá em plenário virtual entre os dias 16 e 23 de junho. Os ministros julgavam uma decisão de Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso, com a fixação de regras para a sua aplicação.
No caso dos serviços particulares, Barroso permitiu a previsão de negociação coletiva.
Mesmo com a suspensão do julgamento, a decisão de Barroso, liberando a aplicação do piso, segue vigente.
O julgamento começou em maio e foi interrompido no último dia 24 a pedido de Mendes. Até o caso ser paralisado, votaram Barroso (relator) e o ministro Edson Fachin.
Fachin votou para que o piso nacional da enfermagem seja aplicado imediatamente, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada. No início de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que libera R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso. Os governadores, no entanto, demonstraram preocupação em como complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Em julho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros, 70% desse valor aos técnicos, e 50% a parteiras e auxiliares.
No mês seguinte, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF questionando a lei sob a alegação de prejuízos ao setor privado e grave risco de descontinuidade de serviços.
