Fux decide que São José dos Campos não pode ficar fora de fase vermelha em SP
Justiça paulista havia autorizado, na sexta-feira (5), que o município permanecesse na fase laranja do Plano São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux,determinou que a cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo, deve permanecer na fase vermelha do plano do governo estadual em combate à pandemia. A Justiça paulista havia autorizado, na última sexta-feira (5), que o município permanecesse na fase laranja do Plano São Paulo
O ministro restabeleceu, nesta segunda-feira (8), a eficácia do decreto estadual 65.545/2021 que mantém a classificação de São José dos Campos na fase vermelha, após decisão cautelar que havia autorizado o município a migrar para a fase laranja, menos rígida.
A Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos já havia indeferido o pedido de anulação do decreto, formulado pela prefeitura municipal. Em análise de recurso, o Tribunal de Justiça-SP acatou a argumentação de que a taxa de ocupação de leitos no município era inferior a 75% e concedeu a tutela provisória.
Nos pedidos de suspensão de liminar, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado argumentaram que a manutenção do funcionamento de atividades não essenciais em São José dos Campos coloca em risco a saúde pública, pois pode atrair para o comércio local residentes de cidades próximas que estejam na fase vermelha, “na contramão da cautela e do isolamento social que a gravidade e a natureza transfronteiriça do vírus exigem”.
De acordo com o ministro, o decreto, expedido no exercício de competência legítima da administração estadual, conforme já reconhecido pelo STF, não é desproporcional nem irrazoável em seu conteúdo. Na sua avaliação, a decisão do TJ-SP representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa e à saúde pública, diante da real possibilidade de que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo estado para fazer frente à pandemia.
