Fraudes contábeis e fiscais: como o PCC chegou ao comando de empresas de ônibus em SP
Duas companhias de transporte ligadas à facção foram alvos de operação nesta terça-feira (9)
Uma sequência de “artifícios contábeis, societários e fiscais”. Foi assim que a superintendente da Receita Federal Márcia Cecília Meng definiu as manobras do Primeiro Comando da Capital (PCC) para participar de licitações públicas e chegar ao comando de empresas de ônibus que operam linhas da rede municipal da maior cidade do país.
É o caso da Transwolff e da Upbus, alvos da Operação Fim da Linha, deflagrada hoje (9).
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira, Márcia afirmou: “nós temos um conjunto robusto probatório que os envolvidos nessa operação fizeram a aquisição de empresas ou integralizaram capital em empresas com a finalidade de se tornarem proprietários ou criarem empresas para, no fim, fazer parecer tornar lícito aquilo que era ilícito”.
De acordo com ela, o dinheiro proveniente do crime foi injetado nas companhias para que elas adquirissem recursos e porte suficientes para concorrerem em licitações sem levantar suspeitas.
“Essas empresas acabam conseguindo uma robustez financeira, que faz parecer aos órgãos públicos que são empresas que têm condição de dar andamento à prestação de serviços públicos, e competem de forma desigual com outras empresas que não têm a ingestão desse dinheiro que não é lícito”, disse.
Entre 2020 e 2022, as empresas investigadas na Operação Fim da Linha movimentaram cerca de R$ 723 milhões e possuíam R$ 148 milhões em patrimônio declarado, mas era comum, segundo a Receita, que ocultassem valores. Por exemplo, há um imóvel valorado em R$ 10 milhões que havia sido declarado com o valor de R$ 800 mil.
Além disso, a Receita identificou que houve a compensação fraudulenta de tributos devidos por essas empresas que foram realizadas para emissão da Certidão Negativa de Débitos, cuja apresentação é necessária para participação de licitações públicas.
As investigações mostraram que o grupo não se utilizava de laranjas, mas de profissionais de contabilidade e ocultadores de capital profissionais. De acordo com a superintendente da Receita Federal, estes especialistas “elaboraram um intricado de conjunto de empresas e pessoas com a finalidade de disfarçar propriedades”
A operação
A Operação Fim da Linha, deflagrada hoje (9) pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), contra duas empresas de ônibus que operam linhas do transporte municipal de São Paulo, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão na capital paulista e em outras cidades da região metropolitana e do interior.
Entre os presos estão o dono da Transwolff (TW) Luiz Carlos Efigênio Pacheco, conhecido como “Pandora”, e Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da empresa.
De acordo com a investigação do MPSP, as empresas Upbus e TW, que transportam diariamente mais de 700 mil passageiros na capital paulista, são ligadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e utilizadas para lavar dinheiro obtido com diversos crimes, como tráfico de drogas e roubos.
Na ação desta terça-feira, foram apreendidas mais de 800 munições, 161 mil reais em espécie, 3.290 dólares, duas barras de ouro, joias, relógios e documentos diversos.
