Fiocruz quer construir local para guardar documentos sigilosos sobre vacina

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) quer construir, por R$ 750 mil, uma estrutura para guardar documentos sigilosos referentes ao contrato de transferência de tecnologia para produção da vacina Oxford/Astrazeneca contra a Covid-19 no Brasil.

O projeto foi encaminhado nesta segunda-feira (30) para a Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), instituição vinculada à Fiocruz, e prevê a compra de um cofre importado no valor de R$ 130 mil para guardar os materiais classificados com grau de sigilo secreto, ou seja, com restrição de acesso máxima de 15 anos.

Isso significa que os termos do acordo só serão conhecidos, no mínimo, no ano de 2036. A Fiotec é uma fundação privada, sem fins lucrativos, que tem contratos para serviços logísticos, financeiros e administrativos em projetos com a Fiocruz — a empresa participou, por exemplo, do fretamento de uma aeronave para a Índia, em janeiro deste ano, para a busca de 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford.

Sigilo

O sigilo decretado sobre parte dos contratos é justificado pela Fiocruz com base em trechos da Lei de Acesso à Informação e do decreto que definem como secretos os documentos que podem, se públicos, “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”, “oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”, e “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.

Ao encaminhar o processo administrativo, de acordo com documentos acessados pela CNN, a Fiocruz informa que precisa construir uma estrutura física para guardar os papéis secretos em virtude do ineditismo dos acordos celebrados pela entidade com a farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford.

O projeto prevê a guarda dos dois contratos assinados pela Fiocruz pelas vacinas contra a Covid-19: o de Encomenda Tecnológica, celebrado em setembro de 2020 e que garante a importação de insumo farmacêutico ativo (IFA) da China para o Brasil e a transformação desta matéria-prima em vacina dentro do laboratório da Fiocruz, e o de Transferência de Tecnologia, que irá permitir à instituição brasileira o domínio sobre a produção do insumo 100% nacional.

O projeto prevê, além do cofre importado de R$ 130 mil, compras de material para delimitação de onde a Fiocruz irá construir a estrutura para guardar os documentos, pagamento de viagens para o exterior para “tramitação de informação sigilosa”, contratação de dois assistentes administrativos para trabalhar sob regime CLT pelo período de dois anos.

Procurada para comentar o projeto, a Fiocruz afirmou à CNN que o local de instalação do cofre ainda será definido pelo laboratório BioManguinhos, unidade da Fiocruz que desenvolve a vacina contra o novo coronavírus, e que caberá a esta unidade a gestão dos documentos sigilosos.

A nota informa que os recursos para realização virão do orçamento de 2021 da fundação. “Eventuais orçamentos do projeto obedecem ao formalismo legal e às melhores práticas, com base em pesquisas de preços e consultas ao mercado,”, informou a instituição.

Produção nacional

A CNN apurou que, internamente, a Fiocruz observa que há dificuldade na aquisição de equipamentos necessários para completar o processo de transferência de tecnologia acordado com a AstraZeneca em junho deste ano, e que permitirá a produção 100% nacional da matéria-prima da vacina de Oxford.

Por conta disso, a previsão de entrega de doses totalmente feitas no Brasil foi adiada para o mês de novembro, e não setembro, como era inicialmente previsto. A fundação avalia que o processo, complexo, tem ido bem e que trabalha com prazo “conservador”.

Na semana passada, a CNN mostrou que a falta de IFA importado da China reduziu em 46% a produtividade da Fiocruz para entregar as vacinas Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

Neste mês foram entregues 11,4 milhões de doses pela Fiocruz, quase a metade do que fora entregue no mês de maio.